| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 485 / 2025 |
| Date | 2025-06-06 |
| Ementa | Indica a Sra. Prefeita Municipal que estude a viabilidade de que os dias de afastamento do servidor público por motivos de doenças agudas respiratórias, de alto potencial de transmissibilidade, não sejam contabilizados nos dias de afastamento que o servidor tem direito segundo a Lei nº 3.638, de 19 de dezembro de 2023. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS Sosa CÂMARA DE “assouaf? VASSOURAS INDICAÇÃO Nº 485/2025 Indica a Sra. Prefeita Municipal que estude a viabilidade de que os dias de afastamento do servidor 06 JUN 7035 público por motivos de doenças agudas respiratórias, de alto potencial de transmissibilidade, MET gos não sejam contabilizados nos dias es de afastamento que o servidor tem direito segundo a Lei nº 3.638, de 19 de dezembro de 2023. Senhor Presidente: Apresento à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que encaminhe a Sra. Prefeita Municipal a supracitada indicação. JUSTIFICATIVA Justifica-se a presente indicação, pois essa medida visa garantir o direito ao servidor de realizar tratamento adequado e eficaz e diminuir a contaminação causada pelos vírus da Influenza e COVID no município de Vassouras. Sala das Sessões, em de de 2025. i es Sales Vereador Rua Barão de Capivari, nº 20, Centro, Vassouras — RJ — Cep: 27700-000 (24) 2491-9400 | www.vassouras.r).leg.br | camara(dvassouras rj leg.br