materia nº 487/2025

da
“assouaP?
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete da Prefeita
Vassouras, 09 de junho de 2025.
OFÍCIO PMV/GP Nº 463/2025
Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem nº 039/2025
Ref.: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 433.460,39 (Quatrocentos e
Tinta e Três Mil, Quatrocentes e Sessenta Reais e Trinta e Nove Centavos) dá outras correlatas
providências.
Excelentíssimo Senhor,
Ao cumprimentá-lo, encaminho a essa colenda Casa de Leis o Projeto de Lei que Dispõe
sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 433.460,39 (Quatrocentos e Tinta e Três
Mil, Quatrocentos e Sessenta Reais e Trinta e Nove Centavos) dá outras correlatas providências,
devidamente acompanhada da Mensagem nº 039/2025.
Aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração.
(Rosi Silva)
Prefeita
Excelentíssimo Senhor
JOSÉ MARIA VAZ CAPUTE |
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras — RJ. | |
11 JUN |
L rey raças
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro - Vassouras - RJ - 27700-000
Tel.: (24) 2491-9044 — Fax: (24) 2491-9043 —- www. vassouras.r)j.gov.br
AssouaP
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete da Prefeita
MENSAGEM
MENSAGEM Nº. 039/2025 Vassouras, 09 de junho de 2025.
Ao Exmo. Senhor
José Maria Vaz Capute
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras e demais Edis.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreciação de V.Exa. Projeto de Lei Dispõe sobre abertura de
Crédito Adicional Especial no valor R$ 433.460,39 (Quatrocentos e Tinta e Três Mil, Quatrocentos e
Sessenta Reais e Trinta e Nove Centavos) dá outras correlatas providências.
Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Superávit Financeiro, Fonte
270500 - Superavit, conforme artigo 2º do Projeto de Lei.
Diante do exposto, submetemos à análise desta Câmara de Vereadores o referido projeto de lei
para aprovação. Na certeza do acolhimento da proposição, aproveito a oportunidade para renovar a Vossa
Excelência e, por seu intermédio, aos ilustres Pares, a expressão do meu mais alto apreço e consideração.
(Rosi Silva)
Prefeita
Av. Otávio Gomes, 395 — Centro - Vassouras - RJ / CEP: 27.700-000
Tel.: (24) 2491-9044 / Fax: (24) 2491-9043
www vassouras rj gov.br
“assouer?
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
PROJETO DE LEI: 7.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 433.460,39
( Quatrocentos e Tinta e Três Mil, Quatrocentos e Sessenta Reais e Trinta e Nove
Centavos ) dá outras correlatas providências.
<Espaço destinado ao preâmbulo, conforme disposto no artigo 6º da Lei Federal Complementar n.º 95 de 1998.>
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 433.460,39 ( Quatrocentos e Tinta e Três Mil,
Quatrocentos e Sessenta Reais e Trinta e Nove Centavos ) conforme dotação orçamentária abaixo relacionada.
02.06 Sec. Mun. Obras e Serv. Públicos
154510024.2.079000 Obras Gerais de Infraestrutura
4.4.90.51.00.270500 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 50.000,00
3.3.90.39.00.270500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JU R$ 50.000,00
3.3.90.30.00.270500 MATERIAL DE CONSUMO R$ 50.000,00
154520021.2.833000 Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas Vicinais
3.3.90.39.00.270500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JU R$ 50.000,00
3.3.90.30.00.270500 MATERIAL DE CONSUMO R$ 50.000,00
154520023.2.037000 Manutenção do Serviço de Limpeza Pública.
3.3.90.39.00.270500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JU R$ 50.000,00
3.3.90.30.00.270500 MATERIAL DE CONSUMO R$ 50.000,00
154520021.2.833000 Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas Vicinais
3.3.90.39.00.270500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JU R$ 50.000,00
3.3.90.30.00.270500 MATERIAL DE CONSUMO R$ 33.460,39
Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Superávit Financeiro, Fonte 270500 -Superávit conforme descriminado abaixo:
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2024
Balancete referente ao: Royalties Estadual
ATIVO FINANCEIRO PASSIVO FINANCEIRO
341258 | 26 734,440,61 | — Restos a Pagar de Exercícios Anteriores
14322-7 264.098,79
Disponibilidade candniis 36.881,43
Restos a Pagar Processados do Exercício
Restos a Pagar não Processados do Exercício
Conciliação Manual Saída não Contabilizada
DÉFICIT
SUPERÁVIT
TOTAL R$ 734.440,61 TOTAL
I - Conforme inciso 1, & 19, do art. 43, da Lei nº. 4.320 de 17 de março de 1964, apurado em balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2024.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias.
Vassouras, 09 de junho de 2025.
Rosilime Piveti Silva,
Prefeita
6e'09p'EEd
su
6E'o9p'EE su
ocooreersa | 09H€Er SA
PTol apepiun vueigoid
EM
exor E
Domo | seJgo ap jedoiuniN eueja123S 90'Z0)
0.4 veio opapepun | ompoig | via od | = 0gSy ep ogóLasaq
OLIFJUIUIVÕIO ORÍEIOP Ap OEÍBLI): OADaÍJO
[sa |
SMOJEA
SEINOSSEA 9P [EdNIUNTA CINjjoId
AI OXaINV
Szoz-z20z
Oovôv aa OYSNIONI
SVANOSSVA JA IVdlDINNIA VANLIIIIAA
OuIINVF JA Ol4 OA OaVISAI
USvaS OQ VALLVIICIA VONANdIA
NAOSsy,