materia nº 489/2025

“assouat?
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete da Prefeita
Vassouras, 09 de junho de 2025.
OFÍCIO PMV/GP Nº 461/2025
Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem nº 037/2025
Ref.: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 49.175,84 (Quarenta e
Nove Mil, Cento e Setenta e Cinco Reais e Oitenta e Quatro Centavos) dá outras correlatas
providências.
Excelentíssimo Senhor,
Ao cumprimentá-lo, encaminho a essa colenda Casa de Leis o Projeto de Lei que Dispõe
sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 49.175,84 (Quarenta e Nove Mil,
Cento e Setenta e Cinco Reais e Oitenta e Quatro Centavos) dá outras correlatas providências.
devidamente acompanhada da Mensagem nº 037/2025.
Aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração.
; Lls
(Rosi Silva)
Prefeita
Excelentíssimo Senhor
JOSÉ MARIA VAZ CAPUTE
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras — RJ.
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro - Vassouras - RJ - 27700-000
Tel.: (24) 2491-9044 — Fax: (24) 2491-9043 — www. vassouras.rj.gov.br
>
Assouar?
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete da Prefeita
MENSAGEM
MENSAGEM Nº. 037/2025 Vassouras, 09 de junho de 2025.
Ao Exmo. Senhor
José Maria Vaz Capute
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras e demais Edis.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreciação de V.Exa. Projeto de Lei Dispõe sobre abertura de
Crédito Adicional Especial no valor de R$ 49.175,84 (Quarenta e Nove Mil, Cento e Setenta e Cinco
Reais e Oitenta e Quatro Centavos) dá outras correlatas providências.
Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Superávit Financeiro, Fonte
271100 - Superavit, conforme artigo 2º do Projeto de Lei.
Diante do exposto, submetemos à análise desta Câmara de Vereadores o referido projeto de lei
para aprovação. Na certeza do acolhimento da proposição, aproveito a oportunidade para renovar a Vossa
Excelência e, por seu intermédio, acs ilustres Pares, a expressão do meu mais alto apreço e consideração.
RBTB Peo
(Rosi Silva)
Prefeita
Av. Otávio Gomes, 395 — Centro - Vassouras — RJ / CEP: 27.700-000
Tel.: (24) 2491-9044 / Fax: (24) 2491-9043
www.vassouras.rj.gov.br
b,
ass ouRt?
Estado do Rio de Janeiro
prefeitura Municipal de Vassouras
PROJETO DE LEI: di
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor
R$ 49.175,84 ( Quarenta e Nove Mil, Cento e Setenta e Cinco Reais e
Oitenta e Quatro Centavos ) dá outras correlatas providências.
<Espaço destinado ao preâmbulo, conforme disposto no artigo 6º da Lei Federal Complementar n.º 95 de 1998.>
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 49.175,84 ( Quarenta e
Nove Mil, Cento e Setenta e Cinco Reais e Oitenta e Quatro Centavos ) conforme dotação orçamentária abaixo relacionada.
02.14 Procuradoria Geral
041220038.2.086000 Sentenças Judiciais
3.1.90.91.00.271100 SENTENÇAS JUDICIAIS R$ 14.000,00
3.3.90.91.00.271100 SENTENÇAS JUDICIAIS R$ 449,43
02.02 Secretaria Municipal de Administracao.
041220006.2.867000 Manutenção da Unidade Pessoal Prefeitura
3.1.90.11.00.271100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL R$ 34.726,41
Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Superávit Financeiro, Fonte 271100 -Superávit conforme
descriminado abaixo:
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2024
Balancete referente ao: Demais Transf. Obrigatórias
Município: VASSOURAS Exercício: 2024
ATIVO FINANCEIRO PASSIVO FINANCEIRO
Valor (R$) Descrição Valor (R$)
R$ 49.175,84 Restos a Pagar de Exercícios Anteriores
Disponibilidade Consignações
Restos a Pagar Processados do Exercicio
Restos a Pagar não Processados do Exercício
Conciliação Manual Saída não Contabilizada
DÉFICIT SUPERÁVIT R$ 49.175,84
TAL Dá
TO R$ 49.175,84 TOTAL R$ 49.175,84
, I - Conforme inciso I, & 1º, do art. 43, da Lei nº. 4.320 de 17 de março de 1964, apurado em balanço patrimonial em 31 de dezembro
le 2024.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias.
Vassouras, 09 de junho de 2025.
v8'sLT'6b sa
Tr'9TL'vE Su
ever su
rescrórsa | sa
STO
ETOT 980'T
Tio
ouy d á
“PIPA 2P apepiun ojnpold
: 08ÍY Ep OgÍLISI
OLIEUIUI FIO ORÍVIOP AP ORÍELI): OADIÍGO
SEINOSSEA 9P [EdDIUNTA CINjopoId
ALOXINY
gzoa-z20z
Oy5Y 3a OYSNIONI
SVANOSSVA JA TVAIDINNIA VANLIIAIAA
OUIINVF 3a OI3 OA OAVISI
ISVAS OG VALLVAIdIA VONANdIA
nos
adora,