materia nº 490/2025

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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete da Prefeita
Vassouras, 09 de junho de 2025.
OFÍCIO PMV/GP Nº 460/2025
Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem nº 036/2025
Ref.: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 522.573,50 (Quinhentos e
Vinte e Dois Mil, Quinhentos e Setenta e Três Reais e Cinquenta Centavos) dá outras correlatas
providências.
Excelentíssimo Senhor,
Ao cumprimentá-lo, encaminho a essa colenda Casa de Leis o Projeto de Lei que Dispõe
sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 522.573,50 (Quinhentos e Vinte e Dois
Mil, Quinhentos e Setenta e Três Reais e Cinquenta Centavos) e dá outras correlatas providências,
devidamente acompanhada da Mensagem nº 036/2025.
Aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração.
(Rosi Silva)
Prefeita
Excelentíssimo Senhor
JOSÉ MARIA VAZ CAPUTE
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras — RJ. |
11 JUNE
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro - Vassouras - RJ - 27700-000
Tel.: (24) 2491-9044 — Fax: (24) 2491-9043 — www. vassouras.rj.gov.br
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete da Prefeita
MENSAGEM
MENSAGEM Nº. 036/2025 Vassouras, 09 de junho de 2025.
Ao Exmo. Senhor
José Maria Vaz Capute
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras e demais Edis.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreciação de V.Exa. Projeto de Lei Dispõe sobre abertura de
Crédito Adicional Especial no valor R$ 522.573,50 (Quinhentos e Vinte e Dois Mil, Quinhentos e
Setenta e Três Reais e Cinquenta Centavos) dá outras correlatas providências.
Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Superávit Financeiro, Fonte
272100, conforme artigo 2º do Projeto de Lei.
Diante do exposto, submetemos à análise desta Câmara de Vereadores o referido projeto de lei
para aprovação. Na certeza do acolhimento da proposição, aproveito a oportunidade para renovar a Vossa
Excelência e, por seu intermédio, aos ilustres Pares, a expressão do meu mais alto apreço e consideração.
(Rosi Silva)
Prefeita
Av. Otávio Gomes, 395 — Centro - Vassouras — RJ / CEP: 27.700-000
Tel.: (24) 2491-9044 / Fax: (24) 2491-9043
www.vassouras.rj.gov.br
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
PROJETO DE LEI: /
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor
R$ 522.573,50 ( Quinhentos e Vinte e Dois Mil, Quinhentos e Setenta
e Três Reais e Cinquenta Centavos ) dá outras correlatas
providências.
<Espaço destinado ao preâmbulo, conforme disposto no artigo 6º da Lei Federal Complementar n.º 95 de 1998. >
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 522.573,50 ( Quinhentos e
Vinte e Dois Mil, Quinhentos e Setenta e Três Reais e Cinquenta Centavos ) conforme dotação orçamentária abaixo relacionada.
02.02 Secretaria Municipal de Administração.
28.841.0011.2.021000 Encargos com a Dívida Contratada.
4.6.91.71.00.272100 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO R$ 522.573,50
Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Superávit Financeiro, Fonte 272100 -Superávit conforme
descriminado abaixo:
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2024
Balancete referente ao: Cessão Onerosa
Município: VASSOURAS Exercício: 2024
ATIVO FINANCEIRO PASSIVO FINANCEIRO
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Conta n.º
1 812.5 11941-5 | R$522.573,50 Restos a Pagar de Exercícios Anteriores
Disponibilidade Consignações
Restos a Pagar Processados do Exercício
Restos a Pagar não Processados do Exercício
Conciliação Manual Saída não Contabilizada
DÉFICIT
SUPERÁVIT R$ 522.573,50
R$ 522.573,50
I - Conforme inciso I, 8 19, do art. 43, da Lei nº, 4.320 de 17 de março de 1964, apurado em balanço patrimonial em 31 de dezembro
TOTAL R$522.573,50 TOTAL
de 2024.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias.
Vassouras, 09 de junho de 2025.
Rosilane Piveti Silva
Prefeita Municipal
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