materia nº 492/2025

“Assguat?
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal! de Vassouras
Gabinete da Prefeita
Vassouras, 09 de junho de 2025.
OFÍCIO PMV/GP Nº 455/2025
Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem nº 034/2025
Ref.: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 310.846,43 (Trezentos e
Dez Mil, Oitocentos e Quarenta e Seis Reais e Quarenta e Três Centavos) dá outras correlatas
providências.
Excelentíssimo Senhor,
Ao cumprimentá-lo, encaminho a essa colenda Casa de Leis o Projeto de Lei que Dispõe
sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 310.846,43 (Trezentos e Dez Mil,
Oitocentos e Quarenta e Seis Reais e Quarenta e Três Centavos) dá outras correlatas providências,
devidamente acompanhada da Mensagem nº 034/2025.
Aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração.
(Rosi Silva)
Prefeita
CAMARA MUNICIPAL DE |
Excelentíssimo Senhor | VASSOL RAS/RJ |
JOSÉ MARIA VAZ CAPUTE |
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras — RJ.
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete da Prefeita
MENSAGEM
MENSAGEM Nº. 034/2025 Vassouras, 09 de junho de 2025.
Ao Exmo. Senhor
José Maria Vaz Capute
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras e demais Edis.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreciação de V.Exa. Projeto de Lei que Dispõe sobre abertura de
Crédito Adicional Especial no valor R$ 310.846,43 (Trezentos e Dez Mil, Oitocentos e Quarenta e Seis
Reais e Quarenta e Três Centavos) dá outras correlatas providências.
Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Superávit Financeiro, Fonte
275100 — Superavit, conforme disposto no artigo 2º do Projeto de Lei.
Diante do exposto, submetemos à análise desta Câmara de Vereadores o referido projeto de lei
para aprovação. Na certeza do acolhimento da proposição, aproveito a oportunidade para renovar a Vossa
Excelência e, por seu intermédio, aos ilustres Pares, a expressão do meu mais alto apreço e consideração.
REL Lp
(Rosi Silva)
Prefeita
Av. Otávio Gomes, 395 — Centro - Vassouras - RJ/ CEP: 27.700-000
Tel: (24) 2491-9044 / Fax: (24) 2491-9043
www vassouras.rj.gov.br
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
PROJETO DE LEI: /
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor
R$ 310.846,43 ( Trezentos e Dez Mil, Oitocentos e Quarenta e Seis
Reais e Quarenta e Três Centavos ) dá outras correlatas providências.
<Espaço destinado ao preâmbulo, conforme disposto no artigo 6º da Lei Federal Complementar n.º 95 de 1998. >
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 310.846,43 ( Trezentos e
Dez Mil, Oitocentos e Quarenta e Seis Reais e Quarenta e Três Centavos ) conforme dotação orçamentária abaixo relacionada.
02.06 Sec. Mun. Obras e Serv. Públicos
154510022.2.038000 Manutenção do Serviço de Iluminação Pública
3.3.90.30.00.275100 Material de Consumo R$ 10.846,43
3.3.90.39.00.275100 Outros Serv T P Jurídica R$ 300.000,00
Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Superávit Financeiro, Fonte 275100 - Superávit conforme
descriminado abaixo:
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2024
Balancete referente ao: COSIP
Município: VASSOURAS Exercício: 2024
ATIVO FINANCEIRO PASSIVO FINANCEIRO
Valor (R$)
Banco
1 | s12s | 26:8674 | po gos.881,85 | Restos a Pagar de Exercícios Anteriores
R$ 58.215,75,
Consignações
Disponibilidade R$ 36.819,67
Restos a Pagar Processados do Exercício
Restos a Pagar não Processados do Exercício
Outras Obrigações
DÉFICIT
SUPERÁVIT R$ 310.846,43
TOTAL R$ 405.881,85 TOTAL
R$ 405.881,95
I - Conforme inciso I, & 1º, do art. 43, da Lei nº. 4.320 de 17 de março de 1964, apurado em balanço patrimonial em 31 de dezembro
de 2024 - ( Fonte COSIP).
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias.
Vassouras, 04 de junho de 2025.
Rosilane Piveti Silva
Prefeita Municipal
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
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INCLUSÃO DE AÇÃO
2022-2025
ANEXO IV
Prefeitura Municipal de Vassouras TI
Objetivo :Criação de dotação orçamentário
Descrição da Ação : Tipo P/A Produto Unidade de Medida
2022
2023
A programa unidade 2024
2025 R$ 310.846,43
02.06 - Secretaria M Obras Serv Públicos
15.451.0022.2038
339030 R$
339039 R$
10.846,43
TOTAL R$ 310.846,43