materia nº 493/2025

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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete da Prefeita
Vassouras, 09 de junho de 2025.
OFÍCIO PMV/GP Nº 456/2025
Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem nº 935/2025
Ref.: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 135.452,58 (Cento e Trinta
e Cinco Mil, Quatrocentos e Cinquenta e Dois Reais e Cinquenta e oito Centavos) dá outras
correlatas providências.
Excelentíssimo Senhor,
Ao cumprimentá-lo, encaminho a essa colenda Casa de Leis o Projeto de Lei que Dispõe
sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 135.452,58 (Cento e Trinta e Cinco Mil,
Quatrocentos e Cinquenta e Dois Reais e Cinquenta e oito Centavos) dá outras correlatas
providências. devidamente acompanhada da Mensagem nº 035/2025.
Aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração.
(Rosi Silva)
Prefeita
11 JUNO
Excelentíssimo Senhor | PROTOCOLO
JOSE MARIA VAZ CAPUTE [2] mp o So
DD. Presidente da Câmara Municipal! de Vassouras — R$. Es II3 loose
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro - Vassouras
Tel.: (24) 2491-9044 — Fax: (24) 2491-9043 - www
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete da Prefeita
MENSAGEM
MENSAGEM Nº. 035/2025 Vassouras, 09 de junho de 2025.
Ao Exmo. Senhor
José Maria Vaz Capute
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras e demais Edis.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreciação de V.Exa. Projeto de Lei que Dispõe sobre abertura de
Crédito Adicional Especial no valor R$ 135.452,58 (Cento e Trinta e Cinco Mil, Quatrocentos e
Cinquenta e Dois Reais e Cinquenta e oito Centavos) dá outras correlatas providências.
Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Superávit Financeiro, Fonte
272000 — Superavit, conforme disposto no artigo 2º do Projeto de Lei.
Diante do exposto, submetemos à análise desta Câmara de Vereadores o referido projeto de lei
para aprovação. Na certeza do acolhimento da proposição, aproveito a oportunidade para renovar a Vossa
Excelência e, por seu intermédio, aos ilustres Pares, a expressão do meu mais alto apreço e consideração.
Ga BEBE fp.
(Rosi Silva)
Prefeita
Av. Otávio Gomes, 395 — Centro - Vassouras - RJ / CEP: 27.700-000
Tel.: (24) 2491-9044 / Fax: (24) 2491-9043
wrwyw.vassouras rj gov.br
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
PROJETO DE LEI: /
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor
R$ 135.452,58 ( Cento e Trinta e Cinco Mil, Quatrocentos e Cinquenta
e Dois Reais e Cinquenta e oito Centavos ) dá outras correlatas
providências.
<Espaço destinado ao preâmbulo, conforme disposto no artigo 6º da Lei Federal Complementar n.º 95 de 1998.>
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 135.452,58 ( Cento e
Trinta e Cinco Mil, Quatrocentos e Cinquenta e Dois Reais e Cinquenta e oito Centavos ) conforme dotação orçamentária abaixo
relacionada.
02.06 Sec. Mun. Obras e Serv. Públicos
041220059.1.116000 CONSTRUÇÃO DE QUADRAS, PRAÇAS E ÁREAS DE LAZER
44.90.51.00.2.72000 Obras e Instalações R$ 135.452,58
Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Superávit Financeiro, Fonte 272000 -Superávit conforme
descriminado abaixo:
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2024
Balancete referente ao: FEP
Município: VASSOURAS Exercício: 2024
ATIVO FINANCEIRO PASSIVO FINANCEIRO
1 812-5 | 33353-0 | R$ 137.880,18
Valor (R$)
Restos a Pagar de Exercícios Anteriores R$ 2.427,60
Consignações
Disponibilidade
Restos a Pagar Processados do Exercício
Restos a Pagar não Processados do Exercício
Conciliação Manual Saída não Contabilizada
DÉFICIT
SUPERÁVIT
TOTAL
R$ 135.452,58
TOTAL R$ 137.880,18
R$ 135.452,58
I - Conforme inciso I, 5 1º, do art. 43, da Lei nº. 4.320 de 17 de março de 1964, apurado em balanço patrimonial em 31 de dezembro
de 2024 - ( Fonte FEP ).
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias.
Vassouras, 04 de junho de 2025.
Rosilane Piveti Silva
Prefeita Municipal
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