materia nº 507/2025

- ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS
CÂMARA DE
VASSOURAS
“assouar?
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
Institui o Concurso Cultural “Vassouras, Minha Terra” no
| Município de Vassouras, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º Fica instituído o Concurso Cultural “Vassouras, Minha Terra”, a ser realizado no ano de
2025, no Município de Vassouras, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º O concurso tem como objetivo despertar nos estudantes do primeiro e segundo segmento da
Rede Pública Municipal de ensino o interesse pela cultura, história e identidade local de Vassouras,
bem como a valorização e preservação do patrimônio histórico e cultural da cidade.
Art. 3º O concurso será realizado em duas modalidades:
I- Redação
II — Fotografia
Art. 4º Poderão participar do concurso estudantes regularmente matriculados no ensino fundamental
da rede pública municipal, sendo:
1º Segmento: 1º ao 5º ano (participando apenas da modalidade Redação)
2º Segmento: 6º ao 9º ano (participando apenas da modalidade Fotografia)
Art. 5º Serão premiados os três primeiros colocados de cada categoria/modalidade, da seguinte
forma:
I— Medalha para os 1º, 2º e 3º colocados, respectivamente;
II — Prêmio em bens (como fones, tablets ou outros itens de uso educacional ou cultural), respeitado
o limite orçamentário previsto nesta Resolução.
Art. 6º A Câmara Municipal de Vassouras destinará o valor de até R$ 3.500,00 (três mil e
quinhentos reais) para a aquisição dos prêmios descritos no artigo anterior.
Rua Barão de Capivari, 20, Centro, Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Telefone (24)2491-9400 -www.vassouras.r).leg.br
. ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS
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CÂMARA DE
VASSOURAS
Parágrafo único. A utilização da verba será feita mediante processo licitatório ou por outra forma
legal de aquisição, com a devida prestação de contas.
Art. 7º A organização e regulamentação específica do concurso, incluindo critérios de avaliação,
comissão julgadora, cronograma e formas de inscrição, serão definidas em conjunto por comissão
formada por representantes da Câmara Municipal.
Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Sala das Sessões, 5 de junho de 2025.
José Maria Vaz Capute Mafioef Melo-de Macedo
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2º Secretário
Silvio Leal ira
Vereador
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João Vítor Guimarães Arruda de Oliveira
Vereador
Rua Barão de Capivari, 20, Centro, Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Telefone (24)2491-9400 -www.vassouras.r).leg.br