materia nº 530/2025

ESTADO DO RIO DE JANEIRO af
CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS dim jm im
CÂMARA DE
VASSOURAS
PROJETO DE LEI Nº 530/2025
28 JUL 2025 INSTITUI NO CALENDÁRIO ESCOLAR DA
REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO
TO DE VASSOURAS A COMEMORAÇÃO DO DIA
O 120237 DOS PAIS NAS ESCOLAS, E DA OUTRAS
na PROVIDENCIAS.
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A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS aprova e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica instituída, no Calendário Escolar das escolas da Rede Pública de Ensino
do Município de Vassouras a comemoração do **Dia dos Pais**, a ser realizada
anualmente na semana que anteceder o segundo domingo do mês de agosto.
Art. 2º. As comemorações do Dia dos Pais terão caráter educativo, cultural e social,
com atividades voltadas à valorização da figura paterna, fortalecimento dos vínculos
familiares e integração entre escola, família e comunidade.
Art. 3º. A programação será elaborada pelas próprias unidades escolares,
respeitando sua autonomia pedagógica, podendo incluir:
| - apresentações culturais dos alunos;
Il- oficinas de convivência e palestras sobre paternidade responsável;
Ill - momentos de interação entre pais, filhos e comunidade escolar;
IV- homenagens, rodas de conversa e dinâmicas educativas.
Art. 4º. As atividades alusivas ao Dia dos Pais poderão contar com o apoio de
instituições públicas e privadas, bem como da sociedade civil organizada.
Art. 5º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rua Barão de Capivari, nº 20, Centro, Vassouras — RJ — Cep: 27700-000
(24) 2491-9400 | www.vassouras.r).leg.br | camara(dvassouras.r).leg.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS
RA CÂMARA DE
AssouaP VASSOURAS
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei visa instituir no calendário escolar o Dia dos
Pais como uma data de reflexão, valorização e fortalecimento da figura paterna no
contexto familiar e escolar. A aproximação dos pais com o ambiente escolar contribui
diretamente no desempenho educacional dos estudantes e promove uma formação
mais completa, baseada no diálogo, respeito e afeto.
Ao incluir esta comemoração nas escolas, promovemos a cultura da
presença paterna, incentivamos a paternidade ativa e colaboramos para a formação
de vínculos saudáveis e duradouros entre pais e filhos. |
Solicito, portanto, a cooperação dos nobres pares para
aprovação deste importante projeto de lei.
Sala das Sessões, de de 2025.
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