| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 545 / 2025 |
| Date | 2025-08-05 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 85.000,00 (Oitenta e Cinco Mil Reais) e dá outras correlatas providências. |
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“assouar? Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Gabinete da Prefeita Vassouras, 21 de julho de 2025. OFÍCIO PMV/GP Nº 547/2025 Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem nº 041/2025 Ref.: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 85.000,00 (Oitenta e cinco mil reais) e dá outras correlatas providências. Excelentíssimo Senhor, Ao cumprimentá-lo, encaminho a essa colenda Casa de Leis o Projeto de Lei que Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 85.000,00 (Oitenta e cinco mil reais) e dá outras correlatas providências, devidamente acompanhada da Mensagem nº 041/2025. Aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração. (Rosi Silva) Prefeita Excelentíssimo Senhor JOSÉ MARIA VAZ CAPUTE DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras — RJ. Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro - Vassouras - RJ - 27700-900 Tel.: (24) 2491-9044 - Fax: (24) 2491-9043 — www. vassouras.rj.gov.brl “assount” Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Gabinete da Prefeita MENSAGEM MENSAGEM Nº. 041/2025 Vassouras, 21 de julho de 2025. Ao Exmo. Senhor José Maria Vaz Capute DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras e demais Edis. Senhor Presidente, Tenho a honra de submeter à apreciação de V.Exa. Projeto de Lei que Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial R$ 85.000,00 (Oitenta e cinco mil reais) e dá outras correlatas providências. Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos de Excesso de arrecadação na Fonte 166100. Diante do exposto, submetemos à análise desta Câmara de Vereadores o referido projeto de lei para aprovação. Na certeza do acolhimento da proposição, aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência e, por seu intermédio, aos ilustres Pares, a expressão do meu mais alto apreço e consideração. (Rosi Silva) Prefeita Av. Otávio Gomes, 395 - Centro - Vassouras - RJ / CEP: 27.700-000 Tel.: (24) 2491-9044 / Fax: (24) 2491-9043 www.vassouras. rj gov.br “assouar? Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras PROJETO DE LEI: ; o Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial R$ 85.000,00 ( Oitenta e Cinco Mil Reais ) dá outras correlatas providências. <Espaço destinado ao preâmbulo, conforme disposto no artigo 6º da Lei Federal Complementar n.º 95 de 1998.> Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 85.000,00 (Oitenta e Cinco Mil Reais ) conforme dotação orçamentária abaixo relacionada. 04.01 - Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.0049.2.244000 PSB Estadual - SCFV Extraordinário 3390.30.00.166100 Material de Consumo R$ 30.000,00 3390.39.00.166100 Outros Serviços de T P Jurídico R$ 12.500,00 082440049.2.245000 PSE - Estadual - PAEFI Extraordinário 3390.30.00.166100 Material de Consumo R$ 12.500,00 082430048.2.246000 PSE - Estadual - Serv Acolhimento para Crianças e Adolescentes - Extraordinários 3390.30.00.166100 Material de Consumo R$ 30.000,00 Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos de Excesso de Arrecadação, Fonte 166100. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias. Vassouras, 07 de julho de 2025. CANIS Lilo Dito Em Prefeita Municipal 2º] 00T99T'00'0E'06EE 00'005'ZT Sa 00T99T'00'0E'06EE| SPLT'6vO0"vVT'80] É z PrTT VOO vPT'B0 SH V1OL] [ROS SpUASISSV ap JediaUNIN OPUNa TO'PO : 0gÍy Ep ogÍLDsd OLIBUIUIVÓIO OÍBIOP PP ogÍeu): OANaÍGO SEINOSSEA 9P [EdPIUNIA CANHOpIA AL OXINV gzoz-zz0z Ováv aa OYSNIONI SVANOSSVA 3a TVdIDINNIA VANLIIIIAA ONIINVF A OI4 OA OaVISI SvaS OQ VALLVEIdII VINANdIU rc]