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materia nº 242/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 242 / 2008
Date 2008-06-02
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 205.000,00 (DUZENTOS E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1287

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2008-06-19 Promulgado — O projeto deu origem à Lei nº 2398/2008.
2008-06-17 Encaminhado — Através do Of.nº221/2008 foram encaminhados os autografos para serem sancionados pelo PRefeito Municipal.
2008-06-16 Incluído na Ordem do Dia — após requerimento aprovado dos Vereadores Pedro Paulo Andrade dos Santos e Wallace Tadeu de Vasconcellos Leal em plenario, o mesmo foi apreciado em regime de urgência sendo aprovado.
2008-06-16 Parecer Favorável — a comissão de finanças e orçamento exararam parecer verbal referente ao projeto.
2008-06-16 Parecer Favorável — parecer favoravel da educação, saúde e assistência seguindo para comissão de finanças e orçamento.
2008-06-09 Parecer Favorável — as comissões de legislação, justiça e redação final e de obras e serviços públicos exararam pareceres favoráveis.
2008-06-09 Encaminhado — parecer jurídico informando ser constitucional o mérito do projeto.
2008-06-02 Encaminhado — apresentado e distribuido aos Vereadores, a Presidência despachou para as comissões
2008-05-29 Entrada no Protocolo — O projeto deu entrada no protocolo da Câmara Municipal.

Documents (1)

texto original #

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Prefeitura Municipal. de Vaasouras
Estado do Rio de-Janeiro
MENSAGEM Nº 0g8/2008
Senhor Presidento,
Senhores Versadores.
x
Temos a honta e a grata satisfação de submeter à apreciação dessa
“ Colenda Casa Legiskaliva, Projelo de Lei que “dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Especial no valor total de R$ 205.000,00 (duzentos e cinco reil reais) e dá outras corselatas
O Municipio, mediante procedimento administrativo próprio. famou com a
União Federal, através da Caixa Econótnica Federal, Contrato de Repasse nº 230.855-94/2007 —
Mnistério do Esporte, com o fim específico para construção da Quadra Poliesportiva - Toca dos
Lodes, enlrelênio, com vistas à atender exigências orgamentárias pertinentes, mister se faz a
abertura de crédito adicional “especial a que sé raiar ao Projeto é de ler, onde especificadas as
- origens dos recursos. .
- Maxima vonia, à agrovação do projeto de les por esse respéllável
Legistativo dará ao Executivo 08 meios próprios para levar a efeito a-donsirção quadra e assim
proporcioriar à comunidade da "Toca dos Lobas” condições de lazer, so dispor de meios adequados
para a prática de esportes. e
| Certos da compreensão e sensibilidade de Vossas Excelências quanto ao
acolhimento e aprovação do presente Projeto de Lei, ao qual rogamos urgência urgentissima,
reiteramos nossas votos de estima & consideração.
Vassouras, 27 de 2008.
Eurico Pin ndes Junior
Prefeito Municipal
. a 1 ns . .
. Estado do Rio de Janeiro
Prefeittra Municipal ds Vassouras
Projeto de Lei né
Dispõe sobra abertura. de Crédito Adicional -
Especial -no' valor total de R$ 208.000,00 .
, (Duzentos é alnco mil reaks) é dão outras correlatas
; providências.
L.
. Ato, 1º - Fka o Poder Executivo Municipal.dutorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no
valor total de R$ 205.090,00 (Duzentos e cinco mil reais), conforme dotação orçamentária abaixa
relacionada.
Fonte £2 -> R$ 205.000,00 .
. 02.04 Secretaria Municipal de Editcnção, Esporte e Lazer
. 27. Desporto e Lazer
. 27812 Desporto Comunitário .
278120018 Desporto e Lazer
278120018.1099 - Construção da Quadrã Poliesportiva — Toca dos Leões
4.4.90.51.00.0012. Obras e Instalações . R$ 205.000,00
“Ano, 29 -.0s recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Contrato de
Repasse nº 230,855-94/2007 - Ministério do Esporte, assinado entre à Prefeitura Municipal de
Vassouras a à União.Federdl, através da Caixa Econômica Federal, conforme incisa IE, $ 1º, doar. .
43, da Lei nç 4.320 de 17 de março de 1964, por excenso- de arrecadação, nas rubricas abaixo
relacionadas.” .
1325.01.69.0012 - Rem, Dep. Bang: Rec. vinculados - - Quadra foca R$ 5.000,06
2471,05.14.0012 - Transferências de Convênios da União - Quadra Toca R$ 200.000,00.
Lo
Ame 3º - Esta Lei. entra em igor na data de sua publicação,. revogando-se todas as
disposições em contrário.
E)
. | Vassouras, 27 de Maio de 2008.
- Eurico Qináeiro Bemantes Jumior
“Prefeito Municipal

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