Prefeitura Municipal de Vassouras.
Estado do Rio de Janeiro
, MENSAGEM Nº 027/2008
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadores. :
Temos a hora e a grata salistação de submeter à apreciação dessa
Colenda Casa Legislativa, Projelo de Lei que “dispõe sabro abertura de Crédito Adicionar
Especial no valor total de R$ 205.000,00 (duzentos e cinco mk reais) o dá outras corrolatas
providências”, - .
O Município, mediante procedimento administrativo próprio, firmou com a
* Umão Fedesat, atravós dá Caixa Econômica Federel, Contralo.do Repasse nº 225,495:55/2007 -
Ministêno do Esporte, como fim especifico para Conatrução da Cobertura da Quadra
Poliesportiva — Residência, entretanto, com vistas, à atender exigências orçamentárias pertinônies,
mil se lx a abertura de cado aciona capeca que so rem o “paceo de onde
especificadas. as origens-dos recursos:
Maxima venia, a “aprovação do projeto de lsi por esse respeitável
Legislativo dará ao Executivo os meios próprios para levar 4 efello a construção cobertura da quadra
e assim proporcionar. à comunidade da "Residência melhores condições de lazer, ao dispor da
meios adequados para a prálica de esportes. .
Bortos da compreensão a sensiblidado de Vossas Excelências quanto a
acolhimento é aprovação do presente Projeto de Lei, ao qual rogamos urgência upenápeia,
reiaraçnos nossos votos de estima é consideração. na
Pretto Municipal
»
» .
Estado do Rio de Janeiro '
Prefeitura Municipal de Vassouras
Projeto de Lel nº
Dispõe sobre abertura" de Crédito Adicional
Especial no valor total: de R$ 205.000,00
r - (Duzentos e cinco mil | rosie) & dá outras correlatas
providências. .
Arto. 10 » Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abri Crédito Adiciona) Especial, no
valor total de R$ 205.000,00 (Duzentos é cinço mil reais); conforme dotação orçamentária- abaixo
relacionada.
Fonte 12 -» R$ 205.000,00 ' . ol CR
02.04 Secretaria Municipal de Educação, Erporte Lazyr
2? : Desporto « Lazer .
27812 Desporto Corhunitário . : º |
278120018 | Desportoe Lazer
278120018. 1080 Construção de Cobertura de Quadra Poltesportiva - Residência
4.4.90,51.00,0012 Obras é Instalações . R$ 205.000,00
Artº, 20 - Os recursos para atender a presente “suplementação são oriundos da Contrato de
Repasse nº 226.495-55/2007 - Ministério do Esporte, assinado entre a. Prefeltura Municipal de
Vassouras e à Uniao Federal, através da Caixa Econômica Federal, conforme inciso LI, & 1º, do arm.
da da Lei nº 4.320 de 17 de março ds om, por excesso de arrecadação, nas rubricas abaixo
relacionadas.
1325.01.68.0012 - Rem, Dep, Banc, Rec. Vinculados - “Quadra. Residência | R$ 5.000,00
2471.06.13. 0012 — Transferências de Convênios da União - Quagra Rasmência R$ 20000000
- Amo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as
disposições em contrário. - .
o : : Vassouras, 27 de Malo de 2008,
Eurico Esubeiro Bermandes Junior
Prefeito Municipal