materia nº 578/2025

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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete da Prefeita
Vassouras, 13 de agosto de 2025.
OFÍCIO PMV/GP Nº 590/2025
Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem nº 049/2025
Ref.: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 100.643,69 (Cem mil,
seiscentos e quarente e três reais e sessenta e nove centavos) dá outras correlatas providências.
Excelentíssimo Senhor,
Ao cumprimentá-lo, encaminho a essa colenda Casa de Leis o Projeto de Lei que Dispõe
sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 100.643,69 (Cem mil, seiscentos e
quarente e três reais e sessenta e nove centavos) dá outras correlatas providências, devidamente
acompanhada da Mensagem nº 049/2025.
Aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração.
2 RD:
(Rosi Silva)
Prefeita
Excelentíssimo Senhor
JOSÉ MARIA VAZ CAPUTE
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras — RJ.
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Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro - Vassouras - RJ - 27700-000
Tel.: (24) 2491-9044 -— Fax: (24) 2491-9043 - www. vassouras.rj.gov.brl
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete da Prefeita
MENSAGEM
MENSAGEM Nº. 049/2025 Vassouras, 13 de agosto de 2025.
Ao Exmo. Senhor
José Maria Vaz Capute
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras e demais Edis.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreciação de V.Exa. Projeto de Lei que Dispõe sobre abertura de
Crédito Adicional Especial no valor R$ 100.643,69 (Cem mil, seiscentos e quarente e três reais e sessenta
e nove centavos) dá outras correlatas providências.
Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos de Superávit Financeiro,
solicitado pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Patrimônio Histórico, referente ao Processo
Administrativo nº 6234/2025 e o contrato de Repasse nº 896064/2019.
Diante do exposto, submetemos à análise desta Câmara de Vereadores o referido projeto de lei
para aprovação.
Na certeza do acolhimento da proposição, aproveito a oportunidade para renovar a Vossa
Excelência e, por seu intermédio, aos ilustres Pares, a expressão do meu mais alto apreço e consideração.
(Rosi Silva)
Prefeita
Av. Otávio Gomes, 395 —- Centro - Vassouras - RJ / CEP: 27.700-000
Tel.: (24) 2491-9044 / Fax: (24) 2491-9043
www.vassouras.rj. gov br
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Secretaria de Governo e Planejamento
Projeto de Lei nº de de 2025
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 100.643,69
( Cem Mil, Seiscentos e Quarenta e Três Reais e Sessenta e Nove Centavos ) dá outras
correlatas providências.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 100.643,69 ( Cem Mil, Seiscentos e
Quarenta e Três Reais e Sessenta e Nove Centavos ) conforme dotação orçamentária abaixo relacionada.
02.19 — Secretaria Municipal de Urbanismo e Patrimônio Histórico
15 Urbanismo
15.451 Infraestrutura Urbana
15.451.0167 Construção e Revitalização de Praças
15.451.0167.1.183 Construção e Revitalização de Praças
4490.51.00.270000 Obras e Instalações R$ 100.000,00
3390.93.00.270000 Indenizações e Restituições R$ 643,69
Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Superávit Financeiro solicitado pela Secretaria Municipal de
Urbanismo e Patrimônio Histórico, referente ao Processo Administrativo nº 6234/2025, e o CONTRATO DE REPASSE Nº 896064/2019 anexados
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2024
Conta Vinculada: 647081-1 CEF Fonte de Recurso: 270000
Município: VASSOURAS Exercicio: 2024
ATIVO FINANCEIRO] PASSIVO FINANCEIRO
— miss) “IVALORES) OBRIGAÇÕES. (VALORES)
Aplicações Financeiras 100.643,69 Restos a Pagar 300
Tonsignações
SUPERÁVIT = 100.643,69
TOTAL 100.643,69 TOTAL 100.543,69
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário
Vassouras, 12 de agosto de 2025
Res geA
ROSILANE PIVETI SILVA
Prefeita
Av. Otávio Gomes, nº 395, Bairro Centro - Vassouras/RJ - 27700-000
Tel.: (24) 2491-9000 - Fax.: (24) 2491-9014 - www. vassouras.rj.gov.br
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