materia nº 579/2025

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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete da Prefeita
Vassouras, 13 de agosto de 2025.
OFÍCIO PMV/GP Nº 592/2025
Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem nº 050/2025
Ref.: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 60.000,00 (Sessenta Mil
Reais) dá outras correlatas providências.
Excelentíssimo Senhor,
Ao cumprimentá-lo, encaminho a essa colenda Casa de Leis o Projeto de Lei que Dispõe
sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais) dá outras
correlatas providências, devidamente acompanhada da Mensagem nº 050/2025.
Aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração.
LEE /
(Rosi Silva)
Prefeita
Excelentíssimo Senhor
JOSÉ MARIA VAZ CAPUTE
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras — RJ.
14 AGO 2075
SIA /2025—
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro - Vassouras - RJ - 27700-000
Tel.: (24) 2491-9044 - Fax: (24) 2491-9043 -— www. vassouras.rj.gov.brl
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete da Prefeita
MENSAGEM
MENSAGEM Nº. 050/2025 Vassouras, 13 de agosto de 2025.
Ao Exmo. Senhor
José Maria Vaz Capute
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras e demais Edis.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreciação de V.Exa. Projeto de Lei que Dispõe sobre abertura de
Crédito Adicional Especial no valor R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais) dá outras correlatas providências,
O recurso para atender a presente suplementação é oriundo da anulação parcial do Programa de
Trabalho descrita no artigo 2º, conforme o inciso III, do parágrafo 1º, artigo 43 da Lei 4.320, de 17 de
março de 1964.
Diante do exposto, submetemos à análise desta Câmara de Vereadores o referido projeto de lei
para aprovação.
Na certeza do acolhimento da proposição, aproveito a oportunidade para renovar a Vossa
Excelência e, por seu intermédio, aos ilustres Pares, a expressão do meu mais alto apreço e consideração.
Re Doo
(Rosi Silva)
Prefeita
Av. Otávio Gomes, 395 — Centro - Vassouras - RJ/ CEP: 27.700-000
Tel.: (24) 2491-9044 / Fax: (24) 2491-9043
wwyw.vassouras.rj gov.br
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Secretaria de Governo e Planejamento
Projeto de Lei nº de de 2025
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 60.000,00
( Sessenta Mil Reais ) dá outras correlatas providências.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 60.000,00 ( Sessenta Mil Reais ) conforme
dotação orçamentária abaixo relacionada.
02.19 — Secretaria Municipal de Urbanismo e Patrimônio Histórico
15 Urbanismo
15.451 Infraestrutura Urbana
15.451.0167 Construção e Revitalização de Praças
15.451.0167.1.183 Construção e Revitalização de Praças
4490.51.00.170400 Obras e Instalações R$ 60.000,00
Art.2º - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo da anulação parcial do Programa de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Ill, do
Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964
02.02 Secretaria Municipal de Administracao.
28.841.0011.2.021000 Encargos com a Dívida Contratada.
3.2.90.21.00.170400 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO R$ 60.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Vassouras, 12 de agosto de 2025.
a (O )
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ROSILANE PIVETI SILVA
Prefeita
Av. Otávio Gomes, nº 395, Bairro Centro - Vassouras/RJ - 27700-000
(24) 2491-9014 — www. vassouras. rj.gov.br
Tel.: (24) 2491-9000 - Fax.:
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