materia nº 580/2025

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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete da Prefeita
Vassouras, 12 de agosto de 2025.
OFÍCIO PMV/GP Nº 589/2025
Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem nº 048/2025
Ref.: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 20.000,00 (Vinte mil reais)
dá outras correlatas providências.
Excelentíssimo Senhor,
Ao cumprimentá-lo, encaminho a essa colenda Casa de Leis o Projeto de Lei que Dispõe sobre
abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) dá outras correlatas
providências. devidamente acompanhada da Mensagem nº 048/2025.
Aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração.
(Rosi Silva)
Prefeita
Excelentíssimo Senhor
JOSÉ MARIA VAZ CAPUTE
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras — RJ.
14 AGO 2025
S8O ROAS
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro - Vassouras - RJ - 27700-000
Tel.: (24) 2491-9044 - Fax: (24) 2491-9043 — www. vassouras.rj.gov.brl
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete da Prefeita
MENSAGEM
MENSAGEM Nº. 048/2025 Vassouras, 12 de agosto de 2025.
Ao Exmo. Senhor
José Maria Vaz Capute
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras e demais Edis.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreciação de V.Exa. Projeto de Lei que Dispõe sobre abertura de
Crédito Adicional Especial no valor R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) dá outras correlatas providências.
Os recursos para atender parte da presente suplementação é oriundo da anulação do Programa de
Trabalho, conforme demonstrado no artigo 2º, com base no inciso III, do parágrafo 1º, artigo 43 da Lei
4.320 de 17 de março de 1964.
Diante do exposto, submetemos à análise desta Câmara de Vereadores o referido projeto de lei
para aprovação.
Na certeza do acolhimento da proposição, aproveito a oportunidade para renovar a Vossa
Excelência e, por seu intermédio, aos ilustres Pares, a expressão do meu mais alto apreço e consideração.
o
E Eloa
(Rosi Silva)
Prefeita
Av. Otávio Gomes, 395 — Centro - Vassouras - RJ / CEP: 27.700-000
Tel.: (24) 2491-9044 / Fax: (24) 2491-9043
www.vassouras.rj. gov. br
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
PROJETO DE LEI: A
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 20.000,00
( Vinte Mil Reais ) dá outras correlatas providências.
<Espaço destinado ao preâmbulo, conforme disposto no artigo 6º da Lei Federal Complementar n.º 95 de 1998.>
Art. 19 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 20.000,00 ( Vinte Mil Reais ) conforme
dotação orçamentária abaixo relacionada.
03.01 - Fundo Municipal de Saúde
10.122.0040.2194 Secretaria de Saúde
3390.14.00.163500 Diária Civil R$ 10.000,00
10.303.0071.2130 Suporte Profilático e Terapêutico — Assist Farm
3390.32.00.163500 Material, Bens e Serv de Distribuição Gratuita R$ 10.000,00
Art.2º - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo da anulação parcial do Programa de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo
1º, Artigo 43 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.
10.303.0071.2130 Suporte Profilático e Terapêutico — Assit. Farm
3390.39.00.163500 Outros Serv T P Jurídica R$ 20.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vassouras, 11 de agosto de 2025.
a /)
Rosilane Piveti Silva
/
Prefeita
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 2025 de autoria do Poder Executivo
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