materia nº 582/2025

“assouar?
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete da Prefeita
Vassouras, 14 de agosto de 2025.
OFÍCIO PMV/GP Nº 597/2025
Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem nº 051/2025
Ref.: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 134.504,53 (Cem e trinta e
quatro mil, quinhentos e quatro reais e cinquenta e três centavos) e dá outras correlatas
providências.
Excelentíssimo Senhor,
Ao cumprimentá-lo, encaminho a essa colenda Casa de Leis o Projeto de Lei que Dispõe
sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 134.504,53 (Cem e trinta e quatro mil,
quinhentos e quatro reais e cinquenta e três centavos) e dá outras correlatas providências,
devidamente acompanhada da Mensagem nº 051/2025.
Aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração.
(Rosi Silva)
Prefeita
Excelentíssimo Senhor
JOSÉ MARIA VAZ CAPUTE
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras — RJ.
18 AGO 2025
"282. * Q0aS
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro - Vassouras - RJ - 27700-000
Tel.: (24) 2491-9044 — Fax: (24) 2491-9043 — www. vassouras.rj.gov.brl
AssguaP
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete da Prefeita
MENSAGEM
MENSAGEM Nº. 051/2025 Vassouras, 143 de agosto de 2025.
Ao Exmo. Senhor
José Maria Vaz Capute
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras e demais Edis.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreciação de V.Exa. Projeto de Lei que Dispõe sobre abertura de
Crédito Adicional Especial no valor R$ 134.504,53 (Cem e trinta e quatro mil, quinhentos e quatro reais e
cinquenta e três centavos) dá outras correlatas providências.
Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos de Superávit Financeiro,
solicitado pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Patrimônio Histórico, referente ao Processo
Administrativo nº 7323/2025 e o contrato de Repasse nº 886874/2019.
Diante do exposto, submetemos à análise desta Câmara de Vereadores o referido projeto de lei
para aprovação.
Na certeza do acolhimento da proposição, aproveito a oportunidade para renovar a Vossa
Excelência e, por seu intermédio, aos ilustres Pares, a expressão do meu mais alto apreço e consideração.
n 024)
(Rosi ivo)
Av. Otávio Gomes, 395 — Centro - Vassouras - RJ / CEP: 27.700-000
Tel. (24) 2491-9044 / Fax: (24) 2491-9043
www .vassouras.rj. gov. br
“assouar?
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Secretaria de Governo e Planejamento
Projeto de Lei nº de de 2025
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 134.504,53
( Cento e Trinta e Quatro Mil, Quinhentos e Quatro Reais e Cinquenta e Três Centavos )
dá outras correlatas providências.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 134.504,53 ( Cento e Trinta e Quatro Mil,
Quinhentos e Quatro Reais e Cinquenta e Três Centavos Jconforme dotação orçamentária abaixo relacionada.
02.19 - Secretaria Municipal de Urbanismo e Patrimônio Histórico
15 Urbanismo
15.451 Infra-estrutura Urbana
15.451.0059 Projete
15.451.0059.1.116 CONSTRUÇÃO DE QUADRAS, PRAÇAS E ÁREAS DE LAZER
3390.93.00.270000 Indenizações e Restituições R$ 134.504,53
Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Superávit Financeiro solicitado pela Secretaria Municipal de
Urbanismo e Patrimônio Histórico, referente ao Processo Administrativo nº 7323/2025, e o CONTRATO DE REPASSE Nº 886874/2019 anexados.
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2024
Conta Vinculada: 647079 CEF Fonte de Recurso: 270000
Municipio: VASSOURAS Exercício; 2024
TVALORES) IGAÇÕES TVALORES)
Aplicações Financeiras TS69000 | Restosa Pagar 45.385,47
Tonsignações 0,00
o
SUPERÁVIT = 134.504,53
[TOTAL 179.590,00 TOTAL Tr 179.890,00
un
Art, 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Vassouras, 12 de agosto de 2025
RU
ROSILANE dm
Prefeita
Av. Otávio Gomes, nº 395, Bairro Centro - Vassouras/RJ - 27700-000
Tel.: (24) 2491-9000 - Fax.: (24) 2491-9014 - Www.vassouras.rj.gov.br
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