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materia nº 245/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 245 / 2008
Date 2008-06-02
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 102.000,00 (CENTO E DOIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1290

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2008-06-19 Promulgado — O projeto deu origem à Lei nº 2400/2008.
2008-06-17 Encaminhado — através do of.nº213/2008 os autografos para serem sancionados pelo Prefeito Municipal
2008-06-16 Incluído na Ordem do Dia — atendendo requerimento aprovado dos Vereadores Pedro Paulo Andrade dos Santos e Wallace Tadeu de Vasconcellos o mesmo foi incluido na pauta da ordem do dia sendo aprovado por unanimidade.
2008-06-16 Parecer Favorável — as comissões de educação, saúde e assistência e de finanças e orçamento exararam pareceres favoráveis.
2008-06-09 Parecer Favorável — as comissões de legislação, justiça e redação final e de obras e serviços públicos exararam pareceres favoráveis.
2008-06-09 Encaminhado — parecer juridico exara ser constitucional o mérito do projeto.
2008-06-02 Encaminhado — apresentado e distribuido aos Vereadores, e a Presidência despacha para as comissões
2008-05-29 Entrada no Protocolo — O projeto de entrada no protocolo da Câmara.

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texto original #

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Prefeitura Municipal de Vassouras
Estado do Rio de Janeiro
E MENSAGEM Nº 0292008
Senhor Presidente,
* Senhores Versadorea.
Temos a honra é a grala salistação de submeles à apreciação dessa
Colenda Casa Legislativa, Projeto de Lei que “dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Especial no valor total de R$ 102400,00 (canto o dois fil renio) 4 64 cutias comolatso
providências”,
o Municipio, mediante procedimánio. administrativo próprio, tiras com &
União Federal, através da Caixa Econômica Federal, Contrato de Repasse nº 235.823-1412007 —
Ministário do Esporte, com 'o fim especílio para construção da Quadra de Areia - Represa do
. Geecco, entretanto, com vistas à alander exigências orçamentárias pertinentes, mister se faz .a
abertura de crédiko adicional especial a que se refere ao. “projeto de Ia”, onde especificadas as
origens dos recursos. :
E “Matia. ven, & ração do prio de lt por eso espotâa
. Leglslativo' dará ao Executivo 05 melos próprios para levar a efeito à construção quadra é assim
. Proporcionar à comunidádio da "Represa do Greoco" condições de lazer, ao dispor de meios
adequados para a prática de esportes. '
— Santos da compreensão e sensibilidade do Vossas Excelências quanto Ea
- acalhimento é aprovação do presente Projeto de Lei, ao qual:-rogamos urgência urgontissima,
reilaramos nossas votos de estima & consideração.
“+.
Estado do Rio de Janeiro - ,
“Prefeitura Municipal de Vassouras.
“ o * Projeto de Lei nº
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
* | Especial no valor' total de R$ 102.000,00 (Cento e
, dois mil reais) é dá outras correlatas providências,
Amo. 1º - Fica q Poder Executivo Municipal autorizado a “abrir Crédito Adicional Especal, no
valor total de R$ 102.000,00 (Cento e dois mi! reais), conforme dotação orçamentária abaixo
relacionada, .
Fonte nr “> R$ 102. 000, 00
p
02.04 Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Auzar
27 Desporto-e fazer .
27812 Moo Desporto Comunitário .
. 278120018 . Desporto e Lazer
278120018,1074 Coistrução da Quadra de Areia - - Represa Grecco.
4.4,90.51.00.0012 . Obras € Instaiações , R$ 102.000,00
Arto, 29 - Os recursos para atender a presgnta suplementação são oriundos do Contrato de
Repasse nº 235.823-14/2007 - Ministério do Esporte, assinado entre a Prafeltura Municipal de
vassouras é à União Federal, através da Caixa Econômica Federal, conforme inciso T; & 19, do am.
43, da Lel nº 4,320 de “7 de março de 1964, por excesso de arrecadação, nas rubricas abaixo
relacionadas. |
1325. 01.66.0012 - Rem. Dep. Bang, Rec. Vinculados - Quadra Grecco R$ ' 2.000,00
2471. 06. 12. 0012 - Transterências de Convênios da União — Quadra Grecro R$ 100.000,00
aro 3º - Esta Lei. entra em vigor, na data de, sua publicação, revogando- se todas as
disposições em contrário,
Vassouras, 27 de Mata de 2008.
Enrico Pinfeiro Germendas Junior
“Prefeito Municipal . .

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