Prefeitura Municipal de Vassouras
Estado do Rio de Janeiro
MENSAGEM Nº 031/2008
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
Temos a honra e a grata satisfação de submeter à apreviação dessa
Colenda Casa Legislativa, Projeto de Lei que “dispõe sobre aberinça de Crédito
Adicional Suplementar no valor total de RS 298.000,00 (duzentos e noventa é ciaco mil
reais) e dá outras correlatas providências”. -
O Município, mediante procedimento administrativa próprio,
firmou com a União Federal. através da Caixa Econômica Federal, Contrato de Repasse nº
240.641-15/2007 — Ministério do Turismo, com o fim espesífico para revitalização do
Parque Eco-Turistico do Trabalhador Prefeito Narciso dn Silva Dias, cestro, nesta,
Cidade, entretanto, com vistas a atender exigências orçamentárias pertinentes, mister se faz
a abertura de crédito adicional suplementar a que se refers ao “projeto de lei”, onde
especificadas as origens dos recursos,
Tem lugar destacar a relevância da obra, cornisiderando que proverá
o teferido Parque de meios próprios pará todos os diversos tipos de atividades esportivas,
artisticas e tantas outras, fomentando o lazer e o turismo,
. A aprovação do projeto de lei por csse respeitável Legislativo dará
Jo Executivo 08 meios próptios pata levar a efenio a. revitalização do Parque, anseio de
todos os vassoutenses,
Certos da compreensão e sensibilidade de Vossas Excelências
quanto ao acolhimento e aprovação d do presente Projeto de Lei, ao qual rogamos urgência
Estaca do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
,
Projeto de Lei nº
Dispõe sobre abertura. de crédito Adiionat
Suplementar ho valor total de R$ 295.000,00
(Duzentos e noventa « áinço mil reuis) e dá outras
correlatas providências.
Artº. 1º - Fica O Poder Executivo “Municipal auissizado à abrir Crádito Adicional Suplementar, no
= valor de R$ 295.000,00 (Duzentos e noventa e & ginco mit reais); € conforme. dotação orçamentária
abaixo retacionada.. .
: Fonte 12 -> R$ 295.000,00
02. 07 - Secretaria Municipal ds Cultura é Turismo , “
tor . :
13 - Cultura
13392 . Difusão Cultural
133920025 - Turismo .
133920025.1047 Revitalização do Parque Eco Turístico do Trabalhador
4.4.90.51.00. d01Z Obras e iiutaações '. R$ 295.000,00
- Arto, 2º - Os racursos'para atender à presente suplementação: são oriundos do Contrato de
Rapasse nº 240.641-15/2007 - Ministério do Turismo, assinado entre a Prefeitura Municipal de
Vassouras é à Unido Federal, através da Caixa Econômica Federai, conforme inciso II, $ 1º, do art.
43, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, por excesso de arrecadação, nas rubricas abaixo
relacionadas.
1325.01.46.0012 - Rem. Dep. Banc; Rec. Vinculados = Min.Tur. R$ 5.000,00
2471.06.040012 - Transferências de Convênios da Uniao - Min, Tur. . R$ 290,000,00
. Arto 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando Se todas as
- Sisposições em contrário. * .
' do. Nassouraa, 27 dê Maio de 2008.
Prefeito Municipal- , í