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materia nº 247/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 247 / 2008
Date 2008-06-02
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 295.000,00 (DUZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1292

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2008-06-19 Promulgado — O projeto deu origem à Lei nº 2394/2008.
2008-06-17 Encaminhado — através do of.nº214/2008 foram enviados os autografos para serem sancionados pelo Poder Executivo.
2008-06-16 Incluído na Ordem do Dia — atendendo requerimento aprovado em plenário dos Vereadores Pedro Paulo Andrade dos Santos e Wallace Tadeu de Vasconcellos Leal, o mesmo foi incluido na pauta, sendo aprovado por unanimidade.
2008-06-12 Parecer Favorável — parecer favoravel quanto aspecto financeiro e orçamentário.
2008-06-09 Parecer Favorável — pareceres favoraveis das comissões de legislação, justiça e redação final e de obras e serviços públicos
2008-06-09 Encaminhado — parecer jurídico exara constitucionalidade ao mérito do projeto.
2008-06-02 Encaminhado — apresentado e distribuido aos Vereadores, a Presidência despachou para as comissões.
2008-05-29 Entrada no Protocolo — O projeto deu entrada no Protocolo da Câmara.

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Prefeitura Municipal de Vassouras
Estado do Rio de Janeiro
MENSAGEM Nº 031/2008
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
Temos a honra e a grata satisfação de submeter à apreviação dessa
Colenda Casa Legislativa, Projeto de Lei que “dispõe sobre aberinça de Crédito
Adicional Suplementar no valor total de RS 298.000,00 (duzentos e noventa é ciaco mil
reais) e dá outras correlatas providências”. -
O Município, mediante procedimento administrativa próprio,
firmou com a União Federal. através da Caixa Econômica Federal, Contrato de Repasse nº
240.641-15/2007 — Ministério do Turismo, com o fim espesífico para revitalização do
Parque Eco-Turistico do Trabalhador Prefeito Narciso dn Silva Dias, cestro, nesta,
Cidade, entretanto, com vistas a atender exigências orçamentárias pertinentes, mister se faz
a abertura de crédito adicional suplementar a que se refers ao “projeto de lei”, onde
especificadas as origens dos recursos,
Tem lugar destacar a relevância da obra, cornisiderando que proverá
o teferido Parque de meios próprios pará todos os diversos tipos de atividades esportivas,
artisticas e tantas outras, fomentando o lazer e o turismo,
. A aprovação do projeto de lei por csse respeitável Legislativo dará
Jo Executivo 08 meios próptios pata levar a efenio a. revitalização do Parque, anseio de
todos os vassoutenses,
Certos da compreensão e sensibilidade de Vossas Excelências
quanto ao acolhimento e aprovação d do presente Projeto de Lei, ao qual rogamos urgência
Estaca do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
,
Projeto de Lei nº
Dispõe sobre abertura. de crédito Adiionat
Suplementar ho valor total de R$ 295.000,00
(Duzentos e noventa « áinço mil reuis) e dá outras
correlatas providências.
Artº. 1º - Fica O Poder Executivo “Municipal auissizado à abrir Crádito Adicional Suplementar, no
= valor de R$ 295.000,00 (Duzentos e noventa e & ginco mit reais); € conforme. dotação orçamentária
abaixo retacionada.. .
: Fonte 12 -> R$ 295.000,00
02. 07 - Secretaria Municipal ds Cultura é Turismo , “
tor . :
13 - Cultura
13392 . Difusão Cultural
133920025 - Turismo .
133920025.1047 Revitalização do Parque Eco Turístico do Trabalhador
4.4.90.51.00. d01Z Obras e iiutaações '. R$ 295.000,00
- Arto, 2º - Os racursos'para atender à presente suplementação: são oriundos do Contrato de
Rapasse nº 240.641-15/2007 - Ministério do Turismo, assinado entre a Prefeitura Municipal de
Vassouras é à Unido Federal, através da Caixa Econômica Federai, conforme inciso II, $ 1º, do art.
43, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, por excesso de arrecadação, nas rubricas abaixo
relacionadas.
1325.01.46.0012 - Rem. Dep. Banc; Rec. Vinculados = Min.Tur. R$ 5.000,00
2471.06.040012 - Transferências de Convênios da Uniao - Min, Tur. . R$ 290,000,00
. Arto 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando Se todas as
- Sisposições em contrário. * .
' do. Nassouraa, 27 dê Maio de 2008.
Prefeito Municipal- , í

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