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materia nº 248/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 248 / 2008
Date 2008-06-02
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 51.000,00 (CINQUENTA E UM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1293

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2008-06-19 Promulgado — O projeto deu origem à Lei nº 2393/2008.
2008-06-17 Encaminhado — através do Of.nº215/2008 os autografos para serem sancionados pelo Prefeito Municipal.
2008-06-16 Incluído na Ordem do Dia — atendendo requerimento aprovado em plenário dos Vereadores Pedro Paulo Andrade dos Santos e Wallace Tadeu de Vasconcellos Leal, incluido na pauta sendo aprovado em regime de urgência.
2008-06-16 Parecer Favorável — pareceres favoráveis das comissões de educação, saúde e assistência e de finanças e orçamento.
2008-06-09 Parecer Favorável — pareceres favoráveis seguindo para apreciação da Comissão de Educação, Saúde e Assistência.
2008-06-09 Encaminhado — parecer juridico exara constitucionalidade ao mérito do projeto.
2008-06-02 Encaminhado — apresentado e distribuido aos Vereadores, a Presidência despachou para as comissões.
2008-05-29 Entrada no Protocolo — O projeto deu entrada no protocolo da Câmara.

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Prefeitura Municipal de Vassouras
Estado do Rio de Janairo
— MENSAGEM Nº 0322008
Senhor Presidente, ,
Senhores Vereadores,
Temos a honra e a grata satisfação de submeter à apreciação dessa
Colenda Casa Legislativa, Projeto de Lei que “dispõe sobre abertura de Crédito
Adicional Especial no valor total de R$ 51.000,00 (cinqiienta e um mil reais) e dá
outras correlatas providências”.
O Municipio, mediante procedimento administrativo próprio, ,
fimou com a Un ião Federal. através da Caixa Ecenômica Federal, Contrato de Repasse nº
- 241.787-92/2007 —- Ministério de Ciência e Tecnologia, com o fim especifico para
implantação de Centro de Inclusão Digital, nesta Cilade, entretanto, com vistas a
. atender exigências orçamentárias pertinentes, mister se faz à abertura de crédito adicional
especial a que se refere ao “projeto de lei”, onde especificadas as origens dos recursos,
Tem lugar destacar a relevância da real ização da inserção digital de
todos, indistintamente, diante de todos os equipamentos disponiveis num mundo
globalizado e moderno, onde o saber manusear o computador É essencial no dia-a-dia de
cada um, &, com a aprovação do projeto de lei por esse respeitável Legislativo, dará ao ,
Executivo os meios próprios para levar a efeito a implantação do Centro.
Certos da compreensão é sensibilidade de Vossas Excelências
quanto ao acolhimento e aprovação do presente Projeto de Lei, 20 qual rogamos wrgência
urgestissima, reiteramos nossos votos de estima e consideração.
Vassouras, 27 2008.
Eurico Pla rdes Junior
Prefeito Municipal
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vastovras
Projeto de Lel nº
: . i Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
“ Espacial no valor: tôtal de .R$ 51.000,00
há (Cinquenta e um: mil reais) « dá outras correlatas
' providêricias.
- Artº, 1º - Fica o Poder Executivo: Municipal autorizado à abrir Crédito Adicional Especial, no
valor de R$ $44000,00 tCinqienta e um mit reais), conforme dotação orçamentária abaixo .
relacionada, .
Fonte 12 -» R$ 51.000,00
02.04 Secrataria Municipal de Educação, Esporte « Lozer
12 . Educação”
12361, - Ensino Fundamental -
- 123610066 e Inclusão Digite! :
. 123610066.1084 Implantação dae Centro de Inclusão Digital.
4.4,90,52.00.0012 Equipamentos « Material Parmanents R$ 51.000,00
- AM?, 20 - Os recursos para atender a presente Suplameantação são oriundos do Contrato de
Repasse nº 241.787-92/2007 - Ministério de Ciência e Tecnologia, assinado entre 3 Prefeitura
Municipal de Vassouras & à União Federal, através da Caixa Econômica Federal, conforme inciso II,
, 8 1º, do am. 43, da Lei nº 4,320 da 17 de março de 1964, por excesso de "armecadiação, nas
, rubricas abaixo relacionadas,
$325.01.64.0012 - Rem. Dep, Banc, Rec. Vinculados - inblusão Digital R$ 1.000,00
2471.02.01.0012 - Transferências de Convênios da União - : Inclusão Digital R$ 50.000,00
Aro 30 - Esta Lei entta em. vigor. na data de sug publicação, revagando- se todas és
disposições em contrário,
* Vassouras, 27 de Maio de 2008.
o Prefeito Municipal

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