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materia nº 249/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 249 / 2008
Date 2008-06-02
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 98.500 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1295

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2008-06-19 Promulgado — O projeto deu origem à Lei nº 2397/2008.
2008-06-17 Encaminhado — através do Of.nº216/2008 foram enviados os autografos para serem sancionados pelo Prefeito Municipal.
2008-06-16 Incluído na Ordem do Dia — atendendo requerimento aprovado em plenário dos Vereadores Pedro Paulo Andrade dos Santos e Wallace Tadeu de Vasconcellos Leal, foi colocado em pauta em regime de urgência, sendo aprovado.
2008-06-12 Parecer Favorável — parecer favorável quanto aspecto financeiro e orçamentário.
2008-06-09 Parecer Favorável — pareceres favoráveis da comissão de legislação, justiça e redação final e de obras e serviços públicos.
2008-06-09 Encaminhado — parecer juridico exara constitucionalidade ao mérito do projeto.
2008-06-02 Encaminhado — apresentado e distribuido aos Vereadores,a Presidencia despachou para as comissões.

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texto original #

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Prefeitura Municipal de Vassouras -
Estado do Rio de Janeiro
MENSAGEM Nº, 0332008
Senhor Presidente, ro .
Senhores Vereadores.
Temos à honra € à grata satisfação de submeter à apreciação dessa
Colenda Casa Legislativa, Projero de Lei que “dispõe sobre abertura de Crédito
Adicional Especial no valor total de R$ 98.500,00 (noventa e vito mil e quinhentos
reais) e dá outras correlatas providências”, .
Í o Município, mediante procedimento administrativo próprio,
firmou e com a União Fecteral, attavés da Caixa Econômica Federal, Comtratg de Repasse nº
232.675-56/2007 — Ministério do Turismo, com o fim específico para construção de'
pórtico municipal, nesta Cidade, entretanto, “com vistas a atender exigências
orçamentárias pertinentes, mister “se foz a abertura de etédito adicional espesial a que se
refere ao “projeto de lei”, onde especifi cadas as origens dos recursos.
Tem lugar, destacar que a obra, cartão de boas vindas à Cidade,
com posto avençado de atendimento, ,fomentará' ainda mais o turismo local, fonte
inesgotável de recursos, gerador de renda: e, com à “aprovação do projeto de leip por esse
respsicável Legislativo, dará ao Executivo os meios próprios para execução da obra.
Certos da compreensão e sensibilidade de Vossas Excelências
+ quanto ao acolhimento & aprovação do presente Projeto de Lei, ao qual rogamos urgência
urgentíssima, reiterâmos nossos votos de estima e consideração.
Estado do Rjo de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vessôuras
Po : Projato de Lei no
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
o Especial no valor total de R$ 98.500,00 (Noventa
e qko mil e quinhentos reais) e dá outras.
* correlatas providências. . .
Aro. 1º - Fica 6 Poder Executivo Municipál-autarizado a abrir Crédito Adicional Especial, no
valor de R$ 98.500,00 (Noventa e olto mil e quinhentos reais), conforme dotação orçamentária
abaixo relacionada, o Vo .
Fonte 12 ->» R$ 98.500,00 .
02.07 Secretaria Municipal de Cultura & Turismo
+23 Comércio é Serviços
23695 - Turismo .
236950025 Turismo .
Há 236950025.1082 Construção de Pórtico Municipal: :
4.4.80.51.000012 Obras e Instatações . o R$ 98.500,00
Artº, 29 - (5 recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Contrato de
Repasse nº 232.675-56/2007 - Ministério do Turismo, assinado entre a Prefeitura Municipal de
Vassouras e a União Federal, através da Caixa Econômica Federal, conforme inciso HI, 5 19, do art.
43, da Leal nº 4,320 de 17 de março de 1964, por; excesso de arrecadação, nas rubricas abaixo
relacionadas, . ,
1325.01.63/0012 - Rem. Dep. Banc. Réé. Vinculados - Pórtico .. “R$ 1.000,00
* 2471.08,01.0012 - Transferências de Convéhios da União - Pórtico R$ 97.500,00
"Ato 3º - Esta Lal entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as |
disposições em contrária, . o : .
e
Vassôuras, 27 de Maio de 2008.
- O Prefeito Municipal

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