materia nº 626/2025

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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete da Prefeita
Vassouras, 09 de setembro de 2024.
OFÍCIO PMV/GP Nº 639/2025
Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem nº 063/2025
Ref.: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 788.100,00 (Setecentos e
Oitenta e Oito Mil e Cem Reais) dá outras correlatas providências.
Excelentíssimo Senhor,
Ao cumprimentá-lo, encaminho a essa colenda Casa de Leis o Projeto de Lei que Dispõe
sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 788.100,00 (Setecentos e Oitenta e Oito
Mil e Cem Reais) dá outras correlatas providências, devidamente acompanhada da Mensagem nº
063/2025.
Aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração.
(Rosi Sil
Prefeita
[CÂMARA MUNICIPAL DE |
|
Excelentíssimo Senhor |
JOSÉ MARIA VAZ CAPUTE
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras — RJ.
VASSOL RAS/RJ
10 SET 7025
Tel.: (24) 2491-9044 -— Fax:
PROTOCOLO
Nº 626 /20RT
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro - Vassouras - RJ - 27700-000
(24) 2491-9043 — www. vassouras.rj.gov.brl
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete da Prefeita
MENSAGEM
MENSAGEM Nº. 063/2025 Vassouras, 09 de setembro de 2025.
Ao Exmo. Senhor
José Maria Vaz Capute
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras e demais Edis.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreciação de V.Exa. Projeto de Lei que Dispõe sobre abertura de
Crédito Adicional Especial no valor R$ 788.100,00 (Setecentos e Oitenta e Oito Mil e Cem Reais) dá
outras correlatas providências.
O recurso para atender a presente suplementação é oriundo da anulação parcial do Programa de
Trabalho mencionado no artigo 2º, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320, de 17
de março de 1964.
Diante do exposto, submetemos à análise desta Câmara de Vereadores o referido projeto de lei
para aprovação. Na certeza do acolhimento da proposição, aproveito a oportunidade para renovar a Vossa
Excelência e, por seu intermédio, aos ilustres Pares, a expressão do meu mais alto apreço e consideração.
LDsitâno Dodo
(Rosi Silva)
Prefeita
Av. Otávio Gomes, 395 — Centro - Vassouras — RJ / CEP: 27.700-000
Tel.: (24) 2491-9044 / Fax: (24) 2491-9043
www.vassouras.rj gov.br
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
PROJETO DE LEI: L
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 788.100,00
( Setecentos e Oitenta e Oito Mil e Cem Reais ) dá outras correlatas providências.
<Espaço destinado ao preâmbulo, conforme disposto no artigo 6º da Lei Federal Complementar n.º 95 de 1998.>
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 788.100,00 ( Setecentos e Oitenta e Oito Mil
e Cem Reais ) conforme dotação orçamentária abaixo relacionada.
02.19 Sec. Mun. Urbanismo e Patrim. Histórico
15 Urbanismo
15.451 Infraestrutura Urbana
15.451.0103 Politicas de Valorização do Patrimônio Histórico Municipal
15.451.0103.1124 Restauração da Antiga Casa do Barão de Vassouras
4490.51.00.170400 Obras e Instalações R$ 1.000,00
4490.51.00.172000 Obras e Instalações R$ 600.000,00
4490.51.00.170500 Obras e Instalações R$ 1.000,00
02.15 Secretaria Municipal de Transportes
26.782.0039.2087 Manutenção da Frota de Veículos e Equipamentos Automotores
3390.30.00.175000 Material de Consumo R$ 100,00
3390.30.00.275000 Material de Consumo R$ 66.000,00
3390.30.00.170800 Material de Consumo R$ 120.000,00
Art.2º - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo da anulação parcial do Programa de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo
1º, Artigo 43 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.
02.02 Secretaria Municipal de Administração.
041220006.2.012000 Manutenção da Unidade
3.3.90.39.00.170800 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JU R$ 120.000,00
02.03 Secretaria Municipal de Fazenda.
041230010.2.012000 Manutenção da Unidade
3.3.90.39.00.175000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JU R$ 100,00
02.06 Sec. Mun. Obras e Serv. Públicos
154510024.2.079000 Obras Gerais de Infraestrutura
4.4.90.51.00.172000 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 600.000,00
041220059.1.116000 CONSTRUÇÃO DE QUADRAS, PRAÇAS E ÁREAS DE LAZER
4.4.90.51.00.2.75000 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 66.000,00
02.15 Secretaria Municipal de Transportes
26.782.0039.2.887 Locação de Veículos e Equipamento Automotores
3.3.90.39.00.170500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JU R$ 1.000,00
02.15 Secretaria Municipal de Transportes
26.782.0039.2087 Manutenção da Frota de Veículos e Equipamentos Automotores
3.3.90.36.00.170400 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA Fi R$ 1.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vassouras, 09 de setembro de 2025.
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº ....../2025 de autoria do Poder Executivo
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