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materia nº 250/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 250 / 2008
Date 2008-06-02
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOT TOTAL DE R$ 245.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1296

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2008-06-19 Promulgado — O projeto deu origem à Lei nº 2402/2008.
2008-06-17 Encaminhado — através do Of.nº217/2008 enviado os autografos para serem sancionados pelo Prefeito Municipal.
2008-06-16 Incluído na Ordem do Dia — atendendo requerimentos aprovado em plenário dos Vereadores Pedro Paulo Andrade dos Santos e Wallace Tadeu de Vasconcellos Leal, foi colocado na pauta em regime de urgência sendo aprovado.
2008-06-12 Parecer Favorável — parecer favorável quanto aspecto financeiro e orçamentário
2008-06-09 Parecer Favorável — pareceres favoráveis das comissões de legislação, justiça e redação final e de obras e serviços públicos
2008-06-09 Encaminhado — parecer juridico exara constitucionalidade ao mérito do projeto.
2008-06-02 Encaminhado — apresentado e distribuido aos Vereadores, a Presidência despachou para as comissões.

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texto original #

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Prefeltura Municipal de Vassouras
Estado do Rio de Janeiro
MENSAGEM Nº 034/2008
Senhor Presidewte,
Senhores Vereadores.
Temos & honra e a grata satisfação de submeter à apreciação dessa
Colenda Casa Legislativa, Projeto de Lei que “dispõe sobre abertura de Crédito '
Adicional Especial no valor total de R$ 745.000,00 (duzentos « quarenta e cinto mil
reais) é dá outras correlatas providências”. . º
O Município, mediante procedimento administrativo próprio,
firmou com a União Federal, através da Caixa Econômica Federal, Contrato de Repasse nº
225.672-86/2007 - Ministério das Cidades, comi o fim especifico para pavimentação de
ruas em Andrade-Costa, neste Município, entretanto, com vistas. 3 atender exigências
orçamentárias pertinentes, mister s€ faz a abertura de crédito adicional especial a que s€
refere ao “projeto de lei”, onde espesifh icadas as origens dos recursos.
. Sem sombra de dúvidas, a pavimentação de várias ruas e sequela
localidade de Andrade Costa importará em melhores condições de vida à seus moradores,
além de desenvolvimento do lugar, é, com a aprovação do projeto de lei por esse
respeitável Legislativo, dará ao Executivo os meios próprios para execução da obra.
Certos da compreensão e sensibilidade de Vossas Excelências
quanto ao acolhimento & aprovação do presente Projeto de Lei, ao qual rogamos urgência”
“urgentíssima, reiteramos nossos votos de estima E considetação.
Estado "do Rio de Janeiro
Prefeitura Munteipal dê Vassouras,
“projeto dêLeino
. : o : : Dispõe sobre - abertura. de crédito Adicional
. . ' : Especial no valor total de R$ 245.000,00
o. " * (Duzentos e quarenta a cinco Fail reis) e dá
. * - quiras correlatas providáncias.
Aro. jo - Fica É Poder Executivo Municipal autorizada a abrir Crédito Adicional Especial, no
valor dê R$ 245.000,00 Wumataoe é quarenta e cinco mil reais); conforme dotação orçamentária
Abaixo relacionada.
Fonte 12 -> R$ 245.000,00
* 02,06 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e os
15 Urbanismo . .
iss. Infra-Estrutura Urbana .
154510047. . vias Urbanas -
154510047.1077 : Pavimentação — Andrade Costa
4.4,90.51.00.0012 Obras e Instalações . . . R$ 245.000,00 .
Arto, 2º - Os racursos para atender a presente suplementação são oriundos do Contrato de
Repasse nº 225.672-86/2007 - Ministério das Cidades, assinado entre a Prefeitura Municipal de
Vassouras e à União Federal, através da Caixa Econômica Federal, conforme Inciso II, 5 1º, do art.
43, da Lei nº 4.320 de 17 de março me 1964, por excesso de arrecadação, nas rubricas abaixo
relacionadas.
1325.01.62.0012 - Rem. “Dep. Banc. Rec, Vinculados - Pav, Andrade Costa “R$ 1.250,00
“ 2421.06.10.0012 - Transferências de Convênios da União — Pav. Andrade Casta R$ 243.750,00
Arte 30 - Esta Lei entra em vigor na data 'de sua publicação, revogando se todaé as
disposições em contrário.
“Vassouras, 27 de Malo de 2008,
. - Prefeito Municipal '

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