materia nº 706/2025

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS
CÂMARA DE
VASSOURAS
|
PROJETO DE LEI nº 706/2025
| Dá a denominação de DRº.
| FILOMENA ASTE SILVEIRA à Rua
Projetada do Loteamento Aste
PROTOCOLO Silveira II, localizada na Estrada
Nº 06 [87/0748 RJ 115, Vassouras/Barão de
Vassouras.
07 OUT 7025
Art. 1º Fica denominada de DRº. FILOMENA ASTE SILVEIRA a Rua Projetada
com início em curva no Lote 06 em seguimento até o Lote 14 e no Lote 15 até o
Lote 25, em curva ao lote 26 do Loteamento Aste Silveira Il, localizada na
Estrada RJ 115, Vassouras / Barão de Vassouras.
Art. 2º Esta Lei de alteração de logradouro público será enviada ao Cartório do
2º. Ofício de Registro de Imóveis dessa Comarca, para que se digne averbar "ex
Officio" referida alteração nos termos do disposto no art.167, Il, nº.13 da Lei
6.015/73, na matrícula 16.257 onde se encontra registrado o Memorial de
Loteamento, devendo reproduzir referida anotação nas matrículas abertas para
cada lote ou áreas objeto desse Loteamento.
Art. 3º A administração municipal providenciará placa de identificação a ser
afixada no local.
Art. 4º A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a homenagem por se tratar de uma personalidade com grande
importância para a comunidade local. Médica renomada, esposa de Luiz Antônio
da Silveira sendo responsável por uma grande variedade de partos dos
vassourenses bem como de toda região ao longo de sua carreira.
Sala das Sessões, 07 de outubro de 2025.
Michael Ânge ilva da Conceição
ador
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