Profoitura Municipal de Vassouras
Estado do Rio de Janelto - +
MENSAGEM Nº 038/2008 |
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
x
Temos a honra é a grata satisfação de submeter à apreciação dessa
Colenda Casa Legislativa, Projeto de Lei que “depõe. sobre abertura de Crédito
Adicional Especial no valor total de R$ 145,000,00 (cento e quarenta e clnco mil reais)
e dá ontras correlatas providências”. , ' .
O Municipio, diamte a necessidade de adequar e orçamento anuat é
concemente ao Fundo Municipal de Saúde, se vê na contingência de abertura de crédito
ádicional especial a que se refere ao “projeto de lei”, onde especificados as origens dos
recursos, com especial atenção para excesso de axrecadação. . :
Com a sprovação do projeto de lei por esse respeitável Legislativo, -.
dará no Executivo os meios própeiis para etender as demandas da Secretaria Municipal de
Saúde - Atenção Básica, consoante Plano Municipal “para a Compensação de
Especificidades Regionais, em anexo « deste parte integrante, constante do Proc. Adm. nº
6164/2008. . .
Certos da comprecusão e sensibilidade do Vossas, Excelências
quanto go acolhimento é aprovação do presentê Projeto de Lei, aq qual rogamos urgência
urgentiasima, reiteramos sossôs votos de estima € consideração.
Estado. do Rio de Janeiro =
Prefeitura: Municipei da Vassouras,
“Projeto de je! nº.
Po
Dispõe * 'aphira abertura de Crédito Adicional
, Especial ne valo totel de R$ 145.000,00 (Cento &
- providências;
. Art. 1º - Fica 0: Poder Executivo Municipal autorizado” a abrir Crédito “Adicional Especial, no o
valor de R$ 145.000,00 (Cento e queênta e cifico mil Penis), conforme dotação orçamentária .
abaixo relacionada. o. . , . .
FONTE 0920 = R$ 245.090,00 Po .
03. 01 - Fundo Municipal de Gsúde
10 . Saúde”.
10.301. , * Atenção Básica
10.301.0045 a : Atenção Básica
“ 10,3014,0045.1097 + Compensação de Espcificidade Regional .> - Pao
* 3.3.80.14.00.0020 Diária - Chvil . : R$ 10.000,00
3.3:90.30.00.0020 Matertal de Consumo : - R$ 28.000,00, .
3.3.90.36.00:0020 « | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$. 35.000,00 .
3.3.90,39.00.0020 Outros Serviços da Terceiros - Pessoa Juridica R$ 50.000,00'
*.4:99.52.00.0020 Equipamentos Material Permanente voc R$ “25.000,00
Art. 2º - Os recursos para door : a presente suplemantação são oriundos se Excesso de
Arrecadação, conforme descrito abaixo. .
a Ro “Conforme incisô 0, 5 19, de art. 43, da 'Lei nº, 4.320 de 17 de março de 1964; por
excesso de arrecadação, nas rubricas. ababro relacionadas,
-1325.01.59.0020 - Rem. ep. Bane, “Rec, Vinculados — - Comp. Esp. Reglonai R$: 3.277,00
: 1721.33,16.0020 = — Compensação dé Especificidade Regional ' : R$ 141,722,23
ç .
Art? 30 - Fica alterada a el nº-2.266 de 19 de dezembro -de 2006 - Plano Plurianual e a Lei
nº.2,317 de 29. de Junho de 2007 Um de Diretrizes Ortamentárias, conforme quadros em, anexo.
E Am 49 - : Esta Lai entra em Vigor na data de sua, prblicação, revogando-se todas as |
disposições em contrário. . .
V. oo = NR . Vassouras, 02 de Junho de 2006:
. quatenta e circo” mil renis) e dá outrás correlatas --
o GMENOTVA
OR óV AG OYSATONI
SWANOSSVA JO TvaioiNON Wunaia saia
. ONHEINHT aq ORI 00 OqgvISI
OYÍV Ad OFSADNT
" OUEBNTE 3Q OM 04 ONVISA
— ESVIS OC YALVISCAS VOrTandaa ad