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materia nº 267/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 267 / 2008
Date 2008-06-09
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 202.000,00 (DUZENTOS E DOIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1310

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2008-08-07 Promulgado — O projeto deu origem à Lei nº 2412/2008.
2008-07-31 Encaminhado — Envia através do Of.nº279/2008 os autografos para serem sancionados pelo POder Executivo
2008-07-31 Aprovado em Plenário — Projeto e pareceres apreciados em regime de urgência em sessão extraordinária, aprovados por uanimidade dos presentes.
2008-07-28 Parecer Favorável — parecer favorável seguindo para Presidência, estando em condições de ser apreciado em plenário.
2008-06-30 Parecer Favorável — parecer favoravel da educação, saúde e assistência seguindo para comissão de finanças e orçamento analisar quanto aspecto finaceiro.
2008-06-25 Parecer Favorável — parecer favorável fundamentado no parecer juridico seguindo para apreciação da comissão de educação, saúde e assistência.
2008-06-24 Encaminhado — parecer juridico constitucional ao mérito do projeto.
2008-06-11 Encaminhado — requer parecer juridico quanto ao mérito do projeto.
2008-06-11 Encaminhado — despacha para as comissões de legislação, justiça e redação final, finanças e orçamento e de educação, saúde e assistencia.
2008-06-09 Apresentado em Plenário — Apresentado e distribuido aos Vereadores durante sessão plenária
2008-06-06 Entrada no Protocolo — O projeto deu entrada no protocolo da Câmara Municipal.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.52 · pages: 4

Prefeitura Municipal de Vassouras.
Estado do Rio da Janeiro
) MENSAGEM N.º 040/2008
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
Temos a honra € à grata salisfação de submeter à apreciação dessa
Colendã Casa Legislativa; Projeto de Lei que “dispõe sobre abertura de Crédito
Adiciona! Suplementar no vator total de R$ 202.000,00 (duzentos e dois mil reais) « dá
" outras correlatas providências”.
A suplementação pretendida com o projeto de lei ora encaminhado
visa atender as despesas decorrentes a construção do “Centro de Geração de Emprego e
Renda”, fortalecendo assim, o programa de Centros de Referência de Assistência Social -
CRAS do Gavemo Federal em convênio com esta Prefeitura, no Distrito de Ipiranga. o
Tem. lugar destacar a relevância da realização do fomento ao
emprego « renda q todos, indistintamente -contudo no-que diz respeito às demandas daquela
comunidade cm 5€ tratando de geração de emprega e renda se faz ainda mais necessário a
aprovação do projeto de lei por esse respeitável Legislativo, dando ao Executivo os meios
próprios para levar a efeito a implantação do Centro
Certos da compreensão e sensibilidade de Vossas Excelências
quanto ao acolhimento < aprovação do presente Projeto de Lei, ao qual rogamos urgência
nrgentíssima, reitesamos nossos votos de estima e consideração.
Vassouras, 06 de junho de 2008.
. fuel), laduis
Prefeito Municipal
. “ Estado dó Rio E (:) Janis! pó E
-. Prefeitura Municipal de Vassouras. ..
CC Projeto deLeino
So “e. Dispõe sobre aberura ge Crédito Adicional Especial ho
: a valor total da R$ 202.000,00 (Duzintps e dois mil reais)
e & dá outras corrélatas providências. )
“ drto. 1º Fico o Podir Exebutivo. Municipal Eutorizado a abrir Crédito adicional Especial, no o valor total
de.R$ 202.006,00 (Duzentos e ais mil reals), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada,
“ FONTE 0012. Rs 202.000,00
04,01 » Fundo Municipal da Assistência Social
08.244 Assistência Coranitária "o
06.244.0032 : Assistência Pessoa Carente:
05.244.0033,1096 Centro da Geração de Empregô * Renda - trança. aa '
44.90.51.00,0012 Obras à Instalações : R$ 202.000,00
Aro, 20 - Os recursos para atender a presente suplementação * são oriundos .do, Convênio -
referente ao processo “Nº -71/000.005.573/2007-S2, emenda do: "Deputado; Federal Julio” Lopes,
assinado entra à Prefeitura Municipal de Vassouras eo Metitário do Desenvolvimento Social .e
- Combate à Fome.
1 - Conforme inciso HI, $ 1º, do art; 43, dh Lei nº 4.320 de 7 de maçã de 1 1964, por eicasso de
arrecadação, nas rubricás abaixo relacionadas.
"1 325. 01.55.0012 - Réim. Dep. Bare. Ucião = Centro de Geração da Emprego e Fenda R$ - 2.000,00
2472.06,09,0012 - Convênio União - Centro de Geração da Emprego e Renda : R$ 200.000,00
“ Arto 39 - Fica alterada à Lét nº 2.266 de 19 dá dezembro de 2006 - Plano Plurianual e a Lei nº 2,317
: de 29 de junho da 2007 - Lel de Piretrizes Orgoimentáriad, conforme quadros em anexo.
Co AR? 49 - Esta Lei entrã em vigor na ama: "de suo publicação, revogando se todas : as disposições em
. contrário. í a
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