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materia nº 268/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 268 / 2008
Date 2008-06-11
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 915.000,00 (NOVECENTOS E QUINZE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1315

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2008-06-19 Promulgado — O projeto deu origem à Lei nº 2403/2008.
2008-06-17 Encaminhado — através do Of.nº222/2008 os autografos para serem sancionados pelo Prefeito Municipal
2008-06-16 Incluído na Ordem do Dia — atendendo requerimento aprovado em plenário dos Vereadores Pedro Paulo Andrade dos Santos e Wallace Tadeu de Vasconcellos Leal, exarando pareceres verbais, foi apreciado em regime de urgência, sendo aprovado.
2008-06-16 Encaminhado — despacha para as comissões de legislação, justiça e redação final, finanças e orçamento e obras e serviços públicos.
2008-06-11 Apresentado em Plenário — apresentado e distribuido aos Vereadores
2008-06-09 Entrada no Protocolo — O projeto deu entrada no protocolo da Câmara Municipal.

Documents (1)

texto original #

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Ea
. Prefoiiura: sunloipol de Vais
" Estado do Rio de Janeiro - -
o "MENSAGEM Nº 041/2068
Senhor Presidente, . e e lo o.
Senhores Vereadores. '
“Temos a honra e a grata satisfação de submeter à apreciação dessa
Colenda Casa Legislativa, Projeto de Lei que “dispõe sobre abertura de Crédito
Adicional Suplementar no valor total de R$ 918.008,00, pervematos e quinze mil reais)
. edãontras correlatas providências” '
E) Município, mediante procedimento administrátivo “próprio,
firmou com o Estado Convênio de: Repasse nº 15/2004 - PADEM, com repactuação, com o
fim específico para pavimentações. mos distritos e bairros do Municipio, conforme
detalhado no “plano de. trabalho”, em anexo € deste parte integrante, e mais para
construções de casas populares, em execução, êntretanto, com vistas “a atender exigências
orçamentárias pextinentes, mister se faz aabertura de crédito adicional suplementar aquese :
refere ao “projeto de lei”, onde especificadas as origens dos recursos.
. Sem sombra de dúvidas, a pavimentação a que aludido o Convênio
traz em seu boja políticas públicas de melhocia dis condições de vida aos" NOSSOS
municipes, pois resguardá o princípio constitucional da cidadania, e, com a aprovação do — .
projeto de lei por essa respeitável Legislativo, dará ao Executivo as melos próprios para o
desenvolvimento € imcramento de tão relevante política pública, obrigação do Estado como
Certos da compreensão é sensibilidade de Vossas Excelências
quisio ao aoolitimento é aprovação do presente Projéto de Lei, so quai rogamos urgência
uirgentissima, teiteramos nossos votos de estima é consideração.
- Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Projeto de Lei nº
Dispõe sotire-abertura de Crédito: Adicional Suplementar
no valor total da R$ 915.000,00 (Novecentos e quinze
= TA) Hasis) é dá qutras correistas providências.
Mto, 1º» Fica O Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor
“ total de R$ 5. 000,00 (Novecentos e quinza rNF reais), conforme dotação orçauntária abaixo relacionada,
FONTE g0%a - RE 9+5.000,00
- 0296 - Secrotoria Murticipal de Obem é Serviços Públicos
15 “o WWbanisma - . . 1
15.451 Infra Estrutura Urbana .
15.451,0064 . Melhoria da Infra Estrutura do Município :
15.451.0064,2081 Melhoria 5 Consarvação de Russ e Estradas Vicinais :
44.90.51.00,.0012 o Obras e Instalações . R$ 915.006,00
Árto, 2º - Os recursos para atender a presente suplemertação são orundos: de Excesso Provável de
Arrecadação nos repasses referentes a repactuação do Convênio nº 15/2004 - PADEM: .
1 - Conforme inciso LI, $.14º, do art. 43, da Lei Te 4.320 de 17 de março dé 1964, por excesso de
arrecadação, nas rubricas abaxo relacionadas.
1325.02.38.0012 - Rem, Dep, Bone, Estado - PADEM " . R$ 11.322,77
2472.05.02,0012 - Convánio Estado - PADEM . . R$ 903.677,23
5 Arto 30: Esto Lei antra em vigor na” data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em
contrária. . .
Vassouras, 05 de Junho de 2008. '
“Prefeito Municipas

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