| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 840 / 2025 |
| Date | 2025-12-02 |
| Ementa | Institui o programa de adoção de praças públicas e de esportes e áreas verdes, estabelece seus objetivos e processos, suas espécies e limitações das responsabilidades e dos benefícios dos adotantes, e dá outras providências. |
| native_id | 13155 |
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