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materia nº 277/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 277 / 2008
Date 2008-06-11
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 1.300.000,00 (UM MILHÃO E TREZENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1316

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2008-06-18 Promulgado — Lei nº2.391/2008 sancionado pelo Prefeito MUnicipal.
2008-06-17 Encaminhado — através do Of.nº224/2008 os autografos para serem sancionados pelo Prefeito Municipal
2008-06-16 Incluído na Ordem do Dia — atendendo requerimento aprovado em plenário dos Vereadores Pedro Paulo Andrade dos Santos e Wallace Tadeu de Vasconcellos Leal, pareceres verbais sendo aprovado por uanimidade.
2008-06-11 Apresentado em Plenário — apresentado e distribuido aos Vereadores
2008-06-09 Entrada no Protocolo — O projeto deu entrada no protocolo da Câmara Municipal.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.70 · pages: 2

“e
- Senhor Presidente,
“Senhores Vereadores. “
. -wrgentíssima, telteramos Russos votas de éstima e consideração.
Prefeitura Munibfpa de ds Vássouras
Estado do Rio de Janstro -
MENSAGEM Nº 643/2008
. Temos a honra ea gata uisfação de submeter 4 apreciação dss :
Colenda Casa Legislativa, Projeto: de Lei que “dispõe: sobre abertura de Crédito |
Adicional Suplementar no valor total de R$ 1. 30000000 (húm militão e trezentos mail
réais) e dá outras correlatas providências”. CE. -
O Município, mediante procedimento administrativo próprio,
firmou com a União — Ministério da Saúde — - Fundação Nacional de Salbde — FUNASA -
Convênio de:Repasse nº 0254/2006, para o fim específico pata construção do aterro
sanitário, entretanto, com vistas a sténder exigências orçamentárias Pertinemes, mister se ..
faz a aberturá de crédito ndicional suplementar a que se refere do “prójeto 'de lei”, onde, .
especificadas as oripens dos recursos.
Sem sombra de dúvidas, 9 depósito de restduos sólidos produzidos
pela população urbana gera urti passivo ambiental sem precedentes, preocupação constante
de desenvolvimentos de políticas públicas próprias pera tal. demanda ambiental,
alavancadas pelos murticípios ém. eonisonância com 9 Ministério do Meio Ambiere e
Ministério da Saúde, ça “construção do siro sanitário micerra um cido de inobservância
das tais políticas públicas mmbientais e insere nosso Minicipio no patamar ge poucos à.
atender as legislações vigências . concementes ao meio “ambiente, é, com à apróvação do
. projeto de lei por esse respeitável Legisl, der so Executivo og meios próprios paca à
Aplicabilidade das montras ambientais. .
E)
“Certos da compreensão e sensibilidade: de Vossas Excelências .
quento ao aclhimento € aprovação do” presente Projeto de Lei, so qual rogamos urgência
— Vassouras, 06 de Junho de 2008.
E Entico Plabeiro Bernardes Ju
“o Prefeito Mmnicipal .
mma
o Ra Estado do Rijo de Vaneiro lo |
' Prefeituia: Municipal dg - Vassouras.
o + Projeto daLeino
Dispõe, bre: sbernira de Crédito Adicional
. Suplementar: no valór total de R$ 1.300:000,00
(Um milhão e trezentos mil reais) e dá outras
“correlatas. providências.
Arto, 1º - Fa o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crádito Adicional Suplementar, -
no valor de R$. 1.300.000,00 (Um milhão & trezentos. mil resis), contorme dotação orçamentária
abaixo relacionada, i
FONTE 001% - R$ 1 300.000,00
o
02. 06 - Secretaria Municipal da Obras « e Serviços Públicos
18 : , Gestão Ambiental
18541 . a " Preservação « Conservação Ambiental
185410038 * “., Preservação Ambiental
195410038,1027 |, - Consttrução.de Aterro Sanitário, :
4,4.90.51,00.0012 . Obras e instalações. , = o R$ 1.300.009,00 :
Arto, 2º - Os recursos pará atender x presente suplementação são oriundos do-Convênio nº.
Nacional de Saúde — FUNASA.
- 0254/2006, assinado entre a Prefeitura Municipal de Vassouras e O Ministério da Saúde - Fundação
I - Conforme inciso n, 6 19, do art. as, da Lei nº 4. 320 de 17 de março de 1964, por
excasso de arrecadação, nas rubricas abaixo relacionadas.
” e .
1325.01.43.0012 - - Rem. Dep. 'Banc, Reé, Vinculados - FUNASA R$ 30.000,04
2471, 96.07. 0012 - Transferências de Convérios da:União - FUNASA. | R$ 1.270.000,00
. A, 3º - Esta det entça em vigor, no gta de sua pubiça rev ndo-se ta sas
drposições am contrário. s . : são, ego da
Vo O vassouras, às de dunho de 2008.

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