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materia nº 271/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 271 / 2008
Date 2008-06-11
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR "ESCOLA MUNICIPAL AUGUSTO VAZ", EM ANDRADE PINTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1317

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2008-08-07 Promulgado — O Projeto deu origem à Lei 2408/2008.
2008-07-31 Encaminhado — Envia através do Of.nº277/2008 os autografos para serem sancionado pelo Poder Executivo
2008-07-31 Aprovado em Plenário — Projeto e pareceres apreciados em regime de urgência em sessão extraordinária, aprovados por unanimidade dos presentes.
2008-07-30 Parecer Favorável — Exarados pareceres favoráveis das comissões permanentes e do Procurador Jurídico, segue para ser colocado na pauta da Ordem do Dia pela Presidência.
2008-06-18 Encaminhado — requer parecer jurídico quanto ao mérito do projeto.
2008-06-16 Encaminhado — despacha para as comissões de legislação, justiça e redação final, finanças e orçamento, e de educação, saúde e assistência.
2008-06-11 Apresentado em Plenário — apresentado e distribuido aos Vereadores.
2008-06-09 Entrada no Protocolo — O projeto deu entrada no protocolo da Câmara Municipal.

Documents (1)

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de
Prós Municipal do Manjóenio
Estado do Lind de Jarelro |
. MENSAGEM Nº eesnoes: o
Senhor Presidente;
Senhores Vereadores. . |,
- Temosa honra é à gráta satisfação dê subrieter à aprócióção dessa
Colenda Casa Legislativa, “Projeto de Lei que “dispõe sotre à criação dá Escola
Municipal Augusto Vaz, -em Andrade Pio, neste Misicipão, e dá outras
: providências” o : e .
“Bi casa”, dérare os principios Quidernentais da Estado Bresieiro
e contidos na Carta Magaa de 1988, se. destacam a da “cidadania” e o da “digaldade da
pessoa humana”) à constituindo-se o dircho s-seducação na expressão mais verdadeira de
aplicabilidade de toi fundamentos. , . '
A “cidodania expressa ie conjunto de diretas que dé pesso a
possibilidade de participar ativamente do vida e do. governo de sem povo. Quem não tem .
cldadimia estó morginalizado ou excluído do vida social « de tomada de desisães, ficando o
muna posição de inferioridade deraro do jjrupo soc N . Poltanto, poder-se-ia sfirmir que «
— educação encerra a- condição fundamenal pera: b dação, exercer er Meramente; a -— .
- , . O “projeto de jure oré cocenrhçdo, ama vis aprovado pelos o
Emériios Edis, constimir-op-á em elemento essencial 4 atuação do Município na
materialização dos fundamentos vonititucionais avotades, ou sejam “ãa cldadenia e da
dignidade da pessoa humasia”, eis que à criação” de Escola Municipal Augusto Vez tem
“como escopo o melhor gerenciamento de uma estucação de qualidade dos-nossos jovens
munkeipés. ' : o o ol. :
Prefaitura Municipal de Vassouras
Estado do Mo de-Jpnahto
. “Masiira Vono, a Geo do prio por esse resp Lego VT
Ra ainda so faz mile cane des oras espancádis da Lt 4º 2.39406 - LDB, à qual estabélóco sé o
cempolências dos enias federativos na atuação educacioria, Bêndo de exclusiva respoisabitado
: do Municipio a educação infant à ensino fundamental - )
' . “Cart da compreensão é sensiniidado de Vossas Excelências quanto ao -
eim aoreçã do pesso Prpio dé Lo ul ogro agência gti,
retasnos nossos vols do eslima e consideração:
09 de jam
Prefeito Municipal
- Éstado do Ria de Janeiro Rs
Frefettura Monicipal de Vassouras
Pic to. PROJETODELEI
Dispõe sabio a criação da unidade escolar “Escola
Mutiicipal - Augusto, Vaz”, em Andrade Pinto, meste
Municipio, é dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vassouras decreta e-eu sanciono € promulgo a seguinte
Art 1º - Fica criada à unidade escolar “Escola Municipal Augusto Vaz”, Tocalizada À
rua Nossa” Senhora dé Fátima, nto”, em Asipido Pini, nesté Município, outrora Escola Estadual
Auguito V Vaz, . y
: “mr As deem srs do pre le como or coa de dão
orçamentária, da Secreteria Municipal de Educação, Espôrie e Lazer. .
Art 3º - Esta Lai er em vigor a de de ma publicação, revogadas todas sa
dponipões cum ermtrdo.

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