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← Vassouras (RJ)

materia nº 269/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 269 / 2008
Date 2008-06-11
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 572.000,00 (QUINHENTOS E SETENTA E DOIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1319

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2008-06-18 Promulgado — Lei nº2.404/2008 sancionada pelo Prefeito
2008-06-17 Encaminhado — através do of.nº223/2008 os autografos para serem sancionados pelo Prefeito Municipal.
2008-06-16 Incluído na Ordem do Dia — atendendo requerimento dos Vereadores Pedro Paulo Andrade dos Santos e Wallace Tadeu de Vasconcellos Leal, com pareceres verbais,aprovado em regime de urgência.
2008-06-11 Apresentado em Plenário — apresentado e distribuido aos Vereadores.
2008-06-09 Entrada no Protocolo — O projeto deu entrada no protocolo da Câmara Municipal.

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.68 · pages: 2

Preto Municipal de Vismduras
“Estado do Rio de Janeiro” o
o . MENSAGEM Nr 6 ouznoes
“Senhor Presidente, “º Co vo Co
Senhores Vereadores: Di Vet
“
. Temos! a hônca é a er sanção de submeter à ecrectação dessa
Colenda Casa Legistativa, Projeto de Lei que “dispõe sobre “abertura de Crédito
Adicional Suplementar no valor total de R$ $72.090,00 (quinhentos e setenta e dais
reais) é dá outras correlatas: providências”. : . . :
á * O Munkípio, erediante procediniento administrativo préprio,
: firmou com" o Estado Convênio de Repasss « PADEM, com q fim específico para o
" construções de galpões industriais, meste Município, efitretanto. com: vistas à atender
exigências orçamentários pertinentes, . mister se fiz à aberruma de érédito adiciona
suplementar à “que se cefere so “projeto de lei”, ande especificadas as origens “dos recursos.
Sem sombra de dúvidas, as construções de galpões industrinis traz -
em seu bojo politicas públicas de geração de emprego e renda, . importando mais em
melhores condições de vida' aos. munícipes; pola resguardo q princípio constitucional da.
gidadania, é, com à aprovação do projeto dé tet por ésse respeitável Legiclativo, dará aó
Executivo 08 meios péóprios. para é [o desenvolvimento e incremento de tão refevamte política
pública de geração de emprego e venda, obrigação: de soclêdade e do Estado como um todo,
“o. Certos da compreensão é “sensibilidade de Vossas, Excelências
quanto ào acolhimento é aprovação: da presenta Projeto 'de Lei, 40 qual rogamos drgtueia
o wrgentisdima, Teiteramos nossas votos de estima e consi
É
| Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras :
- Projeto é de Lei, no
sobre abertura de Crádito Adicional Suplementar:
no valor total de R$ 572.000,00 (Quinhentos e seterha
“ a dois reu regis) e dá outras cqrrelotas providências. .
Aro, 1º - Fica o Poder Executivo Municipal: autorizado a atri crédito Asicional Suplemantar, no valor, .
total -de R$ 572.000,00 (Quinhentos e setenta e. das mil reais), conforma dotação orçamentária abisixo
reladonada,
FONTE GUI2 R$ $72.000,06 - .
02.12 - Sucretaria Municipal de Indústria a Comércio
“HH Trabuho .
11,334 Forhento so Trabalho . e. .
+ 11,334.0065 Indústria e Comércio . e ” . . . '
11,334,0065.1046 Construção dé Galpões Indútrio o
94.90,51.00.0012 “Obras * Instalações . t. . - R$ 572.000,00
Aro, > Os reoursos para atender a presente suplementação são orundos de Excesso Provável. de
Arrecadação pos repasses do Convênio PADÉM:
I- Conforme Inciso U, 5 1º, do art. 3 da Lei nº a, 320 de 1? “do março de 1954, por excesso de
arvacadação, nás rubricas abaixo relacionadas. - . .
" 1325.01.38.0012 - Rem. Dep, Banc, Estado - POga . o ' . - R$ 2.000,00
-2472.05.02.0012 - Convênio Estogo - PADEM. o o as 570:000,00
Ano 39 Esta Lei entrs em vigor na dato de sua soblcação, mevagando-sa tocas as disposições em
contrário, . . . . e.
damowras, 05 de Junho de 2008.
1 .
! 5
- Prefeito Municipal

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