materia nº 874/2025

Essa
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de auras
Gabinete Sa Pro
Vassouras. 17 de dezembro de 2025
OFÍCIO PMV/GP Nº 811/2025
Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem nº 092/2025
Ref.: Dispõe sobre à abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro no valor de
R$ 2.051.252,28 (Dois milhões, cinquenta e um mil, duzentos e cinquenta e dois reais e vinte oito
centavos) e dá outras correlatas providências.
Excelentíssimo Senhor,
Ao cumprimentá-lo, encaminho a essa colenda Casa de Leis o Projeto de Lei que Dispõe
sobre a abortura de Crédito Adicional Especial por superávit financciro no valor de RS
2.051.252,28 (Dois milhões, cinquenta e um mil, duzentos e cinquenta e dois reais e vinte oito
centavos) e da outras correlatas providências, devidamente acompanhado com a Mensagem nº
092/2025
Aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração.
Rosi Sil CÁ
rita” “CÂMARA MUNICIPAL DE
| VASSOLRASI
18 DEZ 2075
PROTOCOLO
N 8 /do2s
Excelentissimo Senhor
JOSÉ MARIA VAZ CAPETE
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras - RJ
Avenida Otávio Gomes, 355 - Centro - Vasscuras - RJ - 27706-000
28)
4) 249L-N044 — Fax: (24) 2491-9043 — www ve
Tele: 4
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Fosaunl
Estado de Rio de Janeiro
Preleitura Municipal de Vassouras
Gabinete da Prefeita ,*
Vassouras, 17 de dezembro de 2025
MENSAGEM Nº, 092/2025
Ao Exmo. Senhor
José Maria Vaz Capute
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras e demais Edis.
Senhor Presidente.
Tenho a honra de submeter à apreciação de V.Exa. Proójeto de Lei que Dispõe sobre a abertura de
Crédito Adicional Especial por superávit financeiro no valor de R$ 2.051.252,28 (Dois milhões, cinquenta
e um mí, duzentos e cinquenta € dois reais e vinte oito centavos) e dá outras correlatas providências
Os recursos para atender a presente suplementação, são oriundos de superávit financeiro apurados
em contas bancárias sem movimentação até o ano de 2023 da transferência de recursos SUS, Fonte de
Recurso 160000 e 160100, conforme disposto no artigo 2º do Projeto de Lei.
Diante do exposto, submetemos à análise desta Câmara de Vereadores o referido projeto de lei para
aprovação. Na cericza do acolhimento da proposição. aproveito a oportunidade para renovar a Vassa
Excelência e, por seu intermédio, aos ilustres Pares, a expressão do meu mais alto apreço « consideração
Assco pecaMeet
Rosilano Piveti Silva
terpierpra conbeipanaadon gm Bsmero
Deuidéro Divig Soa
(Rosi Silva)
Prefeita
Av Otávio Gom:
ted
, Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por
Superávit Financeiro no valor total de R$ 2.051.252,28 ( Dois
Milhões, Cinquenta e Um Mil, Duzentos e Cinquenta e Dois Reais e
Vinte oito Centavos ) e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1 * Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro ref. A
Transposição e Transferência de valores conforme Lei Complementar nº 217/2025 no valor total de R$ 2.051.252,28 ( Dois
Milhões, Cinquenta e Um Mil, Duzentos e Cinquenta e Dois Reais e Vinte oito Centavos ) conforme dotação orçamentária
abaixo relacionada.
103020043.2.204000 Regulação Ambulatarial e Hosp
3.3.50.39,00.00.00 Outros Serviços Terceiros PJ
Total da Fonte 2601.00
R$ 1.693.193,37
R$ 1.693.193,37
Art. 2º Os recursos para atender a presente suplementação, são oriundos de Superávit Financeiro apurados em contas
bancárias sem movimentação até o ano de 2023 da Transferência de Recursos SUS, Fonte de Recurso 160000 e 160100
conforme demonstração abaixo:
Memória de Cálculo Dezembro/2023
R$ 358.058,91
Superávit até 2018 - Custeio
Superávit até 2018 - Investimento R$ 437.736,88
[supêrávit de 2018 a 2023 - Investimento|"º 255.456,49
Superávit Financeiro R$ 2.051.252,28
Art. 3º - Os valores serão arrecadados na Receita 1.7.1.3.50.2.1.00.00.00 - Transf. Rec. do SUS -«
Média e Alta Complexidade Amb e Hosp — Fonte de Recursos 2.600.00 e Fonte de Recursos 2.601.00
Art, 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rosilane Piveli Silva Vassouras, de 17 de dezembro de 2025,
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Rosilane Piveti Silva
Prefeita
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº ....../2025 de autoria do Poder Executivo.
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Rosilane Piveti Silva
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