| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2026 |
| Date | 2026-02-19 |
| Ementa | Indica a Sra. Prefeita Municipal que providencie junto a secretaria competente, que acabe com o desconto salarial dos servidores públicos por motivo de doença com apresentação de atestado médico e crie incentivo salarial para aqueles que não faltam durante período estipulado. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS CÂMARA DE VASSOURAS INDICAÇÃO Nº 13/2026 | Indica a Sra. Prefeita Municipal | que providencie junto a secretaria | 19 FEV 2026 competente, que acabe com o Vo AT O desconto salarial dos servidores | PROTOCOLO públicos por motivo de doença pn 2 IZoek| com apresentação de atestado médico e crie incentivo salarial para aqueles que não faltam durante período estipulado. Senhor Presidente: Apresento à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que encaminhe a Sra. Prefeita Municipal a supracitada indicação. JUSTIFICATIVA Justifica-se a presente indicação, devido ao entendimento que aqueles que realmente precisam de afastamento por questões de doença são punidos ainda mais em um momento tão delicado, e por outro lado estimula o servidor municipal a ser mais efetivo e ganhar o benefício por mérito. Sala das Sessões, em 19 de fevereiro de 2026. Michael Ângeló Silva da Conceição breador Rua Barão de Capivari, nº 20, Centro, Vassouras — RJ — Cep: 27700-000 (24) 2491-9400 | www.vassouras.r).leg.br | camara(dvassouras.r) leg.br