| Tipo | Pedido de Informação |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2026 |
| Date | 2026-02-19 |
| Ementa | Requer a Sra. Prefeita Municipal informações quanto ao TERMO DE ACORDO firmado entre a Prefeitura Municipal de Vassouras e Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro (AGENERSA) em relação ao Contrato de Concessão do bloco 3 em nosso município. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS CÂMARA DE VASSOURAS REQUERIMENTO Nº 17/2026 19 FEV 702 | PROTOCOLO ã E A PEDIDO DE INFORMAÇÃO AU TUCA | | | ] | | “Senhor Presidente: Requeiro à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que envie a Sra. Prefeita Municipal de acordo com o art. 272, Parágrafo 2º do Regimento Interno e artigos 25, inciso XIl e artigo 68, inciso XV, da Lei Orgânica, o seguinte pedido de informação: Requer a Prefeita Municipal que verifique junto a Secretaria competente: e Informações quanto ao TERMO DE ACORDO firmado entre a Prefeitura Municipal de Vassouras e Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro (AGENERSA) em relação ao Contrato de Concessão do bloco 3 em nosso município. Vassouras, 19 de fevereiro de 2026. Michael Âng ilva da Conceição reador Rua Barão de Capivari, nº 20, Centro, Vassouras — RJ — Cep: 27700-000 (24) 2491-9400 | www.vassouras.r;.leg.br | camara(Dvassouras.r).leg.br