materia nº 32/2026

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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete da Prefeita
Vassouras, 19 de fevereiro de 2026.
OFÍCIO PMV/GP Nº 090/2026
Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem nº 003/2026
Ref.: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 100.000,00 (Cem Mil
Reais) dá outras correlatas providências.
Excelentíssimo Senhor,
Ao cumprimentá-lo, encaminho a essa colenda Casa de Leis o Projeto de Lei que Dispõe
sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) dá
outras correlatas providências, devidamente acompanhado com a Mensagem nº 003/2026.
Aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração.
Prefeita
Excelentíssimo Senhor | VA SOL R veda ii
JOSÉ MARIA VAZ CAPUTE
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras — RJ.
19 FEV 202
| PROTOCOLO
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro - Vassouras - RJ - 27700-000
Tel.: (24) 2491-9044 - Fax: (24) 2491-9043 - www. vassouras.rj.gov.brl
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete da Prefeita
MENSAGEM
MENSAGEM Nº. 003/2026 Vassouras, 19 de Fevereiro de 2026.
Ao Exmo. Senhor
José Maria Vaz Capute
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras e demais Edis.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreciação de V.Exa. Projeto de Lei que Dispõe sobre abertura de
Crédito Adicional Especial no valor R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) dá outras correlatas
providências.
O recurso para atender a presente suplementação é oriundo da anulação parcial do Programa de
Trabalho descrito no artigo 2 do referido Projeto de Lei, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43
da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.
Diante do exposto, submetemos à análise desta Câmara de Vereadores o referido projeto de lei
para aprovação.
Na certeza do acolhimento da proposição, aproveito a oportunidade para renovar a Vossa
Excelência e, por seu intermédio, aos ilustres Pares, a expressão do meu mais alto apreço e consideração.
(Rosi Silva)
Prefeita
Av. Otávio Gomes, 395 — Centro - Vassouras — RJ / CEP; 27.700-000
Tel.: (24) 2491-9044 / Fax: (24) 2491-9043
www.vassouras.rj.gov.br
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
PROJETO DE LEI: /
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 100.000,00
( Cem Mil Reais ) dá outras correlatas providências.
<Espaço destinado ao preâmbulo, conforme disposto no artigo 6º da Lei Federal Complementar n.º 95 de 1998.>
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 100.000,00 ( Cem Mil Reais ) conforme
dotação orçamentária abaixo relacionada.
02.19 Sec. Mun. Urbanismo e Patrim. Histórico
15 Urbanismo
15451 Infraestrutura Urbana
15.451.0103 Politicas de Valorização do Patrimônio Histórico Municipal
15.451,0103.1124 Restauração da Antiga Casa do Barão de Vassouras
4490.51.1704 Obras e Instalações R$ 50.000,00
4490.51.1720 Obras e Instalações R$ 50.000,00
Art.2º - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo da anulação parcial do Programa de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo
1º, Artigo 43 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.
02.19 Sec. Mun. Urbanismo e Patrim. Histórico
15 Urbanismo
15.126 Tecnologia da Informação
15.126.0096 Manutenção da Secretaria SMUPH
15.126.0096.2.220 Aquisição de Software e Equipamentos de TI para Secretaria
3390.39.1704 Outros Serv Terc. P Jurídica RS 50.000,00
02.06 Sec. Mun. Obras e Serv, Públicos
15 Urbanismo
15451 Infra-estrutura Urbana
154510024 Melhoria da Infraestrutura do Município
154510024 .2.079 Obras Gerais de Infraestrutura
4490.51.1720 Obras e Instalações RS 50.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vassouras, 13 de fevereiro de 2026.
Rosilane Piveti Silvi
Pref
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº ....../2026 de autoria do Poder Executivo
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