materia nº 49/2026

Passou?
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete da Prefeita
Vassouras, 26 de fevereiro de 2026.
OFÍCIO PMV/GP Nº 115/2026
Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem nº 006/2026
Excelentíssimo Senhor,
Ao cumprimentá-lo, encaminho a essa colenda Casa de Leis o Projeto de Lei que Dispõe
sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 375.694,23 (Trezentos e Setenta
e Cinco Mil, Seiscentos e Noventa e Quatro Reais e Vinte e Três Centavos) e dá outras
correlatas providências, devidamente acompanhado com a Mensagem nº 006/2026.
Aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração.
Prefeita
Excelentíssimo Senhor
JOSÉ MARIA VAZ CAPUTE
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras — RJ.
CÂMARA MUNICIPAL DE
VASSOL RAS/RJ
2 6 FEV 2026
PROTOCOLO |
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro - Vassouras - RJ - 27700-000
Tel.: (24) 2491-9044 - Fax: (24) 2491-9043 - www. vassouras.rj.gov.brl
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete da Prefeita
MENSAGEM
MENSAGEM Nº. 006/2026 Vassouras, 26 de Fevereiro de 2026.
Ao Exmo. Senhor
José Maria Vaz Capute
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras e demais Edis.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreciação de V.Exa. Projeto de Lei que Dispõe sobre abertura de
Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 375.694,23 (Trezentos e Setenta e Cinco Mil,
Seiscentos e Noventa e Quatro Reais e Vinte e Três Centavos) dá outras correlatas providências.
Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Superávit Financeiro, Fonte
2601 Superávit Transferência FNS Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde, conforme
discriminado no artigo 2º do referido projeto de lei.
Diante do exposto, submetemos à análise desta Câmara de Vereadores o referido projeto de lei
para aprovação.
Na certeza do acolhimento da proposição, aproveito a oportunidade para renovar a Vossa
Excelência e, por seu intermédio, aos ilustres Pares, a expressão do meu mais alto apreço e consideração.
(Rosi Silva)
Prefeita
Av. Otávio Gomes, 395 — Centro - Vassouras - RJ / CEP: 27.700-000
Tel.: (24) 2491-9044 / Fax: (24) 2491-9043
www.vassouras.rj.gov.br
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Estago ao 110 qe saneiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Projeto de Lei nº de de 2026
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$
375.694,23 ( Trezentos e Setenta e Cinco Mil, Seiscentos e Noventa e
Quatro Reais e Vinte e Três Centavos ) dá outras correlatas providências.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 375.694,23 ( Trezentos e
Setenta e Cinco Mil, Seiscentos e Noventa e Quatro Reais e Vinte e Três Centavos ) conforme dotação orçamentária abaixo relacionada.
Fonte de Recurso - 2601
Superávit Transferência FNS Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
Código de Acompanhamento - 3110 Transferências da União decorrentes de Emendas Individuais
| Órgão - 03 Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária - 03.01 Fundo Municipal de Saúde
103020043.2.201000 Manutenção das Atividades de Média e Alta Complexidade
4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 375.694,23
Total a Suplementar Fonte 2601-3110 RS 375.694,23
Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Superávit Financeiro, Fonte 2601 Superávit Transferência
FNS Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde conforme descriminado abaixo:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO DOS MUNICÍPIOS
MODELO 4 - BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2025
Balancete referente à/ao: () Educação MDE () Fundeb ( X ) Saúde
PASSIVO FINANCEIRO
fetos
|2200.000574634683: $ 17.464,33 JRestos a Pagar de Exercícios Anteriores
2:
À -3,
200.000573492448-9 |R$ 358.229,90 [Consignações
| |Restosa Pagar não Processados do Exercício
[outras Obrigações
| |Restosa Pagar não Proc. De Exercícios Anteriores]RS 0,00
IRS 0,00
SUPERÁVIT IRS 375.694,23
E
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias.
Vassouras, 26 de fevereiro de 2026.
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