materia nº 50/2026

“assouar?
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete da Prefeita
Vassouras, 26 de fevereiro de 2026.
OFÍCIO PMV/GP Nº 116/2026
Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem nº 007/2026
Excelentíssimo Senhor,
Ao cumprimentá-lo, encaminho a essa colenda Casa de Leis o Projeto de Lei que Dispõe
sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 3.116.029,26 (Três Milhões,
Cento e Dezesseis Mil, Vinte e Nove Reais e Vinte e Seis Centavos) dá outras correlatas
providências, devidamente acompanhado com a Mensagem nº 007/2026.
Aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração.
Prefeita
CÂMARA MUNICIPAL D
E
VASSOLRASIRJ |
Excelentíssimo Senhor
JOSÉ MARIA VAZ CAPUTE
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras — RJ.
2 6 FEV 2026 |
PROTOCOLO!
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro - Vassouras -— RJ - 27700-000
Tel.: (24) 2491-9044 - Fax: (24) 2491-9043 — www. vassouras.rj.gov.brl
Passou?
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete da Prefeita
MENSAGEM
MENSAGEM Nº. 007/2026 Vassouras, 26 de Fevereiro de 2026.
Ao Exmo. Senhor
José Maria Vaz Capute
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras e demais Edis.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreciação de V.Exa. Projeto de Lei que Dispõe sobre abertura de
Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 3.116.029,26 (Três Milhões, Cento e Dezesseis Mil,
Vinte e Nove Reais e Vinte e Seis Centavos) dá outras correlatas providências.
Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Superávit Financeiro, Fonte
2601 — Superávit Transferência FNS Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde,, conforme
discriminado no artigo 2º do referido projeto de lei.
Diante do exposto, submetemos à análise desta Câmara de Vereadores o referido projeto de lei
para aprovação.
Na certeza do acolhimento da proposição, aproveito a oportunidade para renovar a Vossa
Excelência e, por seu intermédio, aos ilustres Pares, a expressão do meu mais alto apreço e consideração.
22 E Due
(Rosi Silva)
Prefeita
Av. Otávio Gomes, 395 — Centro - Vassouras — RJ / CEP: 27.700-000
Tel.: (24) 2491-9044 / Fax: (24) 2491-9043
www.vassouras.r).gov.br
Passouar?
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Projeto de Lei nº de de 2026
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$
3.116.029,26 ( Três Milhões, Cento e Dezesseis Mil, Vinte e Nove Reais
e Vinte e Seis Centavos ) dá outras correlatas providências.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 3.116.029,26 ( Três Milhões,
Cento e Dezesseis Mil, Vinte e Nove Reais e Vinte e Seis Centavos Jconforme dotação orçamentária abaixo relacionada.
Fonte de Recurso - 2601
Superávit Transferência FNS Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
Órgão - 03
| Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária - 03.01
Fundo Municipal de Saúde
103010044.2.197000 Manutenção das Atividades de Atenção Básica
4.4.90.51.00.00.00 Obras e Instalações R$ 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 2.000.000,00
103020043.2.201000 Manutenção das Atividades de Média e Alta Complexidade
4.4.90.51.00.00.00 Obras e Instalações R$ 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 1.096.029,26
ES
Total a Suplementar Fonte 2601
R$ 3.116.029,26
Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Superávit Financeiro, Fonte 2601 - Superávit Transferência
FNS Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde, conforme descriminado abaixo:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO DOS MUNICÍPIOS
MODELO 4 - BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2025
Balancete referente à/ao: ( ) Educação MDE ( ) Fundeb (X ) Saúde
Município: Vassouras Exercício: 2025
JATIVO FINANCEIRO PASSIVO FINANCEIRO
CS E
Bancofagência] * contane |
| 104 | 196 | 2200/000575851602-0 Restos a Pagar de Exercícios Anteriores
[10% | 156 [orac/0007283634445 [RS 981470
| 104 | 0146/000728363448-8 Restos a Pagar Processados do Exercício |R$ 0,00
0146/000728363445-3 Restos a Pagar não Processados do
Exercício
0146/000728963752-7 |R$ 105.876,37 Outras Obrigações
E 0146/000728363452-6 |R$ 4.576,03 Restos a Pagar não Proc. De Exercícios
Anteriores
EE
DÉFICIT R$ 0,00 SUPERÁVIT R$ 3.116.029,26
R$ 3.132.737,96 R$ 3.132.737,96
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias.
Vassouras, 26 de fevereiro de 2026
/ 9
Ea”
Rosilane Piveti Sil
Prefeita Municipal
9U6TO9TT'E Su] Za
[ GT ECO 96OT sy Bjusueuad [BBW à Sojuawedinba TOGT TS E
sy sagdejejsu] 3 SEJGO TOGT TS 064P|
2PepNojdUIO EV 9 EIPSIA SP SaPepIANV SEP OESUSINUEWY = TOZTEVOO TOC OT
E E [ JuSUBUIJd [eiSNeIy à SOUaWedinba LOST TS 06P
apeprun eureioid E SaQSETENSU 3 SEIGO TOST TS 06HP|
CSISPA OEÍUSNV DP SOPEPINV SEP OESUSINUEW = ZGLT VVOO TOE OT
SPnES ap [edDIUNA OpUnJ - TO EO
SOJOINA ouy [epipor op opeprun | omposd I vid odiy [ ogsy Pes V. ep pipe
OLIFUSUWEÍIO OFSVIOP SP ORSBLA): OANSÍGO
SEINOSSEA 9P [EdiIuni Timbpad]
ALOXINV
6202-9207
Ov5v aa OySNTONI
rea]
SVENOSSVA 34 TVdIDINNI VENLIIIINA
ONIINVT JG OI4 OQ Oavisa
ISVAS 0 VALVHICIS VONENdIA