materia nº 52/2026

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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete da Prefeita
Vassouras, 26 de fevereiro de 2026.
OFÍCIO PMV/GP Nº 118/2026
Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem nº 009/2026
Excelentíssimo Senhor,
Ao cumprimentá-lo, encaminho a essa colenda Casa de Leis o Projeto de Lei que Dispõe
sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 23.346.668,48 (Vinte e Três
Milhões, Trezentos e Quarenta e Seis Mil, Seiscentos e Sessenta e Oito Reais e Quarenta e
Oito Centavos) dá outras correlatas providências, devidamente acompanhado com a Mensagem nº
009/2026.
Aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração.
:
Prefeita
Excelentíssimo Senhor
JOSE MARIA VAZ OARUTE” CÂMARA MUNICIPAL D)
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras — RJ. VASSOL RAS/RJ
2 6 FEV 2026
PROTOCOLO!
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro - Vassouras - RJ - 27700-000
Tel.: (24) 2491-9044 - Fax: (24) 2491-9043 -— www. vassouras.rj.gov.brl
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete da Prefeita
MENSAGEM
MENSAGEM Nº. 009/2026 Vassouras, 26 de Fevereiro de 2026.
Ao Exmo. Senhor
José Maria Vaz Capute
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras e demais Edis.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreciação de V.Exa. Projeto de Lei que Dispõe sobre abertura de
Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 23.346.668,48 (Vinte e Três Milhões, Trezentos e
Quarenta e Seis Mil, Seiscentos e Sessenta e Oito Reais e Quarenta e Oito Centavos) dá outras
correlatas providências.
Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Superávit Financeiro, Fonte
2600 Superávit Transferência Fundo a Fundo de Recurso SUS — Provenientes do Governo Federal
— Bloco de Manutenção das Ações e dos Serviços Públicos de Saúde, conforme discriminado no artigo
4º do referido projeto de lei.
Diante do exposto, submetemos à análise desta Câmara de Vereadores o referido projeto de lei
para aprovação.
Na certeza do acolhimento da proposição, aproveito a oportunidade para renovar a Vossa
Excelência e, por seu intermédio, aos ilustres Pares, a expressão do meu mais alto apreço e consideração.
Ç APS, Ms
Lsidêno cuco
(Rosi Silva)
Prefeita
Ódio
Av. Otávio Gomes, 395 - Centro - Vassouras - RJ / CEP: 27.700-000
Tel.: (24) 2491-9044 / Fax: (24) 2491-9043
www.vassouras.rj.gov.br
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Projeto de Lei nº de de 2026
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$
23.346.668,48 ( Vinte e Três Milhões, Trezentos e Quarenta e Seis Mil,
Seiscentos e Sessenta e Oito Reais e Quarenta e Oito Centavos ) dá
outras correlatas providências.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 17.647.949,92 ( Dezessete Milhões,
Seiscentos e Quarenta e Sete Mil, Novecentos e Quarenta e Nove Reais e Noventa e Dois Centavos ) conforme dotação orçamentária abaixo
relacionada.
Fóinté dê Récuiso =2600 Superávit Transferência Fundo a Fundo de Recurso SUS — Provenientes do Governo
Federal — Bloco de Manutenção das Ações e dos Serviços Públicos de Saúde
Código de Acompanhamento - 3110 | Transferências da União - Emenda Parlamentar Individual
Órgão - 03 Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária - 03.01 Fundo Municipal de Saúde
103010044.2.197000 Manutenção das Atividades de Atenção Básica
3.3.90.30.00.00.00 Material de consumo R$ 500.000,00
3.3.90.32.00.00.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 300.000,00
3.3.90.36.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física | R$ 284.055,90
103020043.2.201000 Manutenção das Atividades de Média e Alta Complexidade
3.3.90.30.00.00.00 Material de consumo R$ 1.000.000,00
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 9.597.498,43
103020043.2.204000 Regulação Ambulatorial e Hospitalar
3.3.50.39.00.00.00 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.500.000,00
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.466.395,59 o
Total a Suplementar Fonte 2600-3110 R$ 17.647.949,92
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 4.311.356,76 ( Quatro Milhões,
Trezentos e Onze Mil, Trezentos e Cinquenta e Seis Reais e Setenta e Seis Centavos ) conforme dotação orçamentária abaixo relacionada.
Fonte de Recurso -2600 Superávit Transferência Fundo a Fundo de Recurso SUS — Provenientes do Governo
Federal - Bloco de Manutenção das Ações e dos Serviços Públicos de Saúde
Código de Acompanhamento - 3130 | Emenda Parlamentar de Comissão
Órgão - 03 Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária - 03.01 | Fundo Municipal de Saúde
103010044.2.197000 Manutenção das Atividades de Atenção Básica |
3.3.90.30.00.00.00 Material de consumo R$ 195.000,00
3.3.90.32.00.00.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 278.191,03
3.3.90.36.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 28.000,00
103020043.2.204000 Regulação Ambulatorial e Hospitalar
3.3.50.39.00.00.00 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.810.165,73
Total a Suplementar Fonte 2600 - 3130 R$ 4.311.356,76
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.387.361,80 ( Um Milhão, Trezentos e
Oitenta e Sete Mil, Trezentos e Sessenta e Um Reais e Oitenta Centavos ) conforme dotação orçamentária abaixo relacionada.
Fonte de Récurso : 2800 Superávit Transferência Fundo a Fundo de Recurso SUS — Provenjentes do Governo
Federal - Bloco de Manutenção das Ações e dos Serviços Públicos de Saúde
Código de Acompanhamento - 3120 | Emenda Parlamentar de Bancada
Órgão - 03 Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária - 03.01 Fundo Municipal de Saúde
103010044.2.197000 Manutenção das Atividades de Atenção Básica
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 448.266,58 |
103020043.2.204000 Regulação Ambulatorial e Hospitalar
3.3.50.39.00.00.00 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 939.095,22
Total a Suplementar Fonte 2600 - 3120 R$ 1.387.361,80
Art, 4º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Superávit Financeiro, Fonte 2600 Superávit Transferência Fundo a
Fundo de Recurso SUS — Provenientes do Governo Federal — Bloco de Manutenção das Ações e dos Serviços Públicos de Saúde conforme
descriminado abaixo:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO DOS MUNICÍPIOS
MODELO 4 - BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2025
Balancete referente à/ao: () Educação MDE ( ) Fundeb (X ) Saúde
Exercício: 2025
ATIVO FINANCEIRO
(R$) Descrição
[ro] 196 [roocoosnessrso R$ 210.928,86 Cy restos Jal PAGARES
Exercícios Anteriores
[04 | 196 [2200.000574593776.9 |n$ 430.931,70 R$ 2.653,04
104 196 |2200.000574693786-6 |R$ 523.097,29 RESTOS 1,7 8d nba R$ 151.862,09
Processados do Exercício
104 196 |2200.000574693781-5 |R$ 1.516.014,98 Restos a, afsc Ndo
Processados do Exercício
2200.000574693783-1 [R$ 1.044.876,65 Outras Obrigações R$ 0,00
104 96 |2200.000574693782-3 |R$ 133.549,45 Restos. a Peba Lindo R$0,
Proc. De Exercícios Anteriores
1 |
2200.000574693777-7 |R$ 7.924.051,84
104 2200.000574693785-8 |R$ 312.671,82
1 E
1
1
PASSIVO FINANCEIRO
Valor (R$)
R$ 790.842,21
Disponibilidade
104 | 196 |2200.000574693778-5 [R$1.657.62348]
2200.000574036003-6 [R$ 44826658 |
oa o cr a
2200.000573871668-6 |R$ 967.156,27
2200.000574693784-0 [R$ 509.980,15
196 |2200.000574693779-3 |R$ 4.050.757,45
9
9
104 2200.000573932371-8 |R$ 405.986,96
9 - ,
9 - ,
1
1
96 |2 Z
[196 |2200.000575851612-7 |R$ 17,30
196 [2200.000575851613-5 |R$ 26.894,39
R$
DÉFICIT SUPERÁVIT R$ 23.346.668,48
R$
24.292.025,82 R$ 24.292.025,82
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias.
Vassouras, 26 de fevereiro de 2026.
adota
Prefeita Municipal
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unf d 1 MS SOANO - 0097'6€O6EE
UNF d 1 AJ9S SOANO - 0097 6E OSEE
JejeyidsoH à [eLoJejnquiy ogSejnday - pOZT'EVOO'TOE OL |
6S'S6E'99YT su
00'000/005'p su
EV RG Z6S 6 E ESPN d 1 ASS SOANO - 0097 GE OGEE
OUUNSUO) ap |e1ia)eIN - 0097 E OGEE
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BSISId d 1 JOS SONNO - 009T'9E O6EE]
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