materia nº 71/2026

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS
CÂMARA DE
VASSOURAS
A MUNICIPAL DE | |
ASSOL RAS/R]
PROJETO DE LEI Nº 71/2026
Institui e inclui no calendário
oficial de eventos do Município de
| PROTOCOLO | Vassouras o “Dia Municipal da
[nr MH 19026 | Igualdade Feminina”.
Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município
de Vassouras o “Dia Municipal da Igualdade Feminina”, que será lembrado,
anualmente, no dia 26 de agosto.
10 MAR 2026
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Art. 2º O Poder Executivo poderá promover ações e atividades voltadas à
conscientização e promoção da igualdade entre homens e mulheres.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como objetivo instituir e incluir no calendário
oficial do município o Dia Municipal da Igualdade Feminina, com a finalidade de
promover a reflexão e o debate sobre a importância da igualdade de direitos entre
homens e mulheres.
A criação desta data busca incentivar ações educativas, campanhas de
conscientização e iniciativas que valorizem o papel da mulher na sociedade, além
de reforçar a necessidade de combater a desigualdade de gênero ainda presente
em diversos espaços sociais, profissionais e institucionais.
A iniciativa também contribui para fortalecer políticas públicas voltadas à
promoção da igualdade, da dignidade e do respeito, estimulando a participação da
sociedade civil, instituições e poder público na construção de uma sociedade mais
justa e igualitária.
Diante da relevância do tema e da importância de ampliar o debate sobre a
igualdade de direitos, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação da
presente proposta.
Sala das Sessões, 10 de março de 2026.
Bruno Guimarães Sales