| Tipo | Pedido de Informação |
|---|---|
| Número / Ano | 93 / 2026 |
| Date | 2026-03-17 |
| Ementa | Requer a Sra. Prefeita Municipal informações em relação às outorgas fixas e variáveis descritas no convênio de cooperação firmado entre o Estado do Rio de janeiro e a cidade de Vassouras em relação aos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário apontadas na cláusula primeira 1.1.13 e 1.1.14 na página 5 desde o início da vigência deste pede-se: 1- Quais os valores e datas previstas para pagamento ao município de Vassouras? 2- Quais as datas de depósitos efetivados? 3- Se há atraso em alguma parcela? 4- Quem faz o repasse ao município? |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS CÂMARA DE | VASSOURAS 1 | 1 | 17 MAR 2026 REQUERIMENTO Nº 93/2026 | O RE | PEDIDO DE INFORMAÇÃO En) Senhor Presidente: Requeiro à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que envie a Sra. Prefeita Municipal de acordo com o art. 272, Parágrafo 2º do Regimento Interno e artigos 25, inciso XIl e artigo 68, inciso XV, da Lei Orgânica, o seguinte pedido de informação: Requer a Sra. Prefeita Municipal informações em relação às outorgas fixas e variáveis descritas no convênio de cooperação firmado entre o Estado do Rio de janeiro e a cidade de Vassouras em relação aos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário apontadas na cláusula primeira 1.1.13 e 1.1.14 na página 5 desde o início da vigência deste pede-se: 1- Quais os valores e datas previstas para pagamento ao município de Vassouras? 2- Quais as datas de depósitos efetivados? 3- Se há atraso em alguma parcela? 4- Quem faz o repasse ao município? Vassouras, 17 de março de 2026. Michael Âng ilva da Conceição ador Rua Barão de Capivari, nº 20, Centro, Vassouras — RJ — Cep: 27700-000 (24) 2491-9400 | www.vassouras.rj leg.br | camara(dvassouras.r).leg.br