materia nº 116/2026

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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete da Prefeita
Vassouras, 26 de março de 2026.
OFÍCIO PMV/GP Nº 174/2026
Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem nº 020/2026
Ref.: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 60.000,00 (Sessenta Mil
Reais) dá outras correlatas providências.
Excelentíssimo Senhor,
Ao cumprimentá-lo, encaminho a essa colenda Casa de Leis o Projeto de Lei que Dispõe
sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais) dá
outras correlatas providências, devidamente acompanhado com a Mensagem nº 020/2026.
Aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração.
Ê
Prefeita
VASSOL RAS/RJ
Excelentíssimo Senhor
JOSÉ MARIA VAZ CAPUTE i
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras — RJ. 27 MAR 2026
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro - Vassouras - RJ - 27700-000
ENA
Tel.: (24). 2491-9044 — Fax: (24) 2491-9043 - www. vassouras.rj.gov.brl
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete da Prefeita
MENSAGEM
MENSAGEM Nº. 020/2026 Vassouras, 26 de março de 2026.
Ao Exmo. Senhor
José Maria Vaz Capute
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras e demais Edis.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreciação de V.Exa. Projeto de Lei que Dispõe sobre abertura de
Crédito Adicional Especial no valor R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais) dá outras correlatas providências.
O recurso para atender a presente suplementação é oriundo da anulação parcial do Programa de
Trabalho conforme descrito no artigo 2º do referido Projeto de Lei, e conforme o Inciso III, do Parágrafo
1º, Artigo 43 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.
Diante do exposto, submetemos à análise desta Câmara de Vereadores o referido projeto de lei
para aprovação.
Na certeza do acolhimento da proposição, aproveito a oportunidade para renovar a Vossa
Excelência e, por seu intermédio, aos ilustres Pares, a expressão do meu mais alto apreço e consideração.
Prefeita
Av. Otávio Gomes, 395 — Centro - Vassouras - RJ / CEP: 27.700-000
Tel.: (24) 2491-9044 / Fax: (24) 2491-9043
wwyw.vassouras.rj.gov.br
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
PROJETO DE LEI: À
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 60.000,00
( Sessenta Mil Reais ) dá outras correlatas providências.
<Espaço destinado ao preâmbulo, conforme disposto no artigo 6º da Lei Federal Complementar n.º 95 de 1998.>
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 60.000,00 ( Sessenta Mil Reais ) conforme
dotação orçamentária abaixo relacionada.
FONTE 1501
02.14 Procuradoria Geral
041220038.2.012000 Manutenção da Unidade
3390.36.00.1501 . Outros Serv T P Física R$ 50.000,00
3390.48.00.1501 “ OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍ R$ 10.000,00
Art.2º - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo da anulação parcial do Programa de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo
1º, Artigo 43 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.
02.02 Secretaria Municipal de Administracao
041220006.2.867000 Manutenção da Unidade Pessoal Prefeitura
3190.11.00.1501 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL R$ 60.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vassouras, 25 de março de 2026.
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Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº ...... /2026 de autoria do Poder Executivo
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