| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 118 / 2026 |
| Date | 2026-04-07 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão administrativa de uso, a título não oneroso, do imóvel denominado "Casa do Barão de Vassouras" ao Serviço Social do Comércio - SESC/RJ, e dá outras providências. |
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