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2 3 JUN, 2009
PROTOCOLO
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Vassouras
Projeto de Lei nº
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
INSTITUIR, NO AMBITO DO
MUNICÍPIO DE VASSOURAS, O
PROGRAMA DE VACINAÇÃO
DOMICILIAR DE IDOSOS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Amt. 1º Autoriza a instituir, no ámbito do Munkipio de Vassouras, O Programa de Vacihação Dormwcilar
de Idosos.
An. 2º O programa instituído no art, 1º desta ei será destinado à <ldadãos e cidadas com 60 (sessenta)
anos ou mais, nos termos desta leu que solmitem. por si tmesmos, por tamlliares ou terceiros por eles
responsáveis, a aplicação das vacimas nesta lei especificadas no seu peópero dom llio
Parágrafo Único — O direito à que se refere o “capur”! desse artigo aplica-se exclusivamente 408 ilosos que
comprovadamente estejam impossibilitados de se deslocar gié 95 Incais de vacinação.
Arm. 3º São as seguintes vaçinas a serem aplicadas demro do programa de que trata esta lei:
E- vatina contra gepe (influenza):
H - vacina contrá preumonia (poeumocuco):
HE - vacina comra diftersa e tétano Edupla adulto — dap:
TV - vacinas tomadas obngatórias. eventualmente, por força da les,
V — doses de reforço. Inclusive de ouuros tipos de vacina, quando for o caso,
ar, 4º O programa instituído nesta lei podera ocorrer durante todo o ano, mas sua realização será
executada prioritariamente durante q owtono ou no periodo de campanha de vacinação de idosos fixado
pelo Poder Público.
art. $º O programa será coordenado € fiscalizado pela Secretaria Municipal de Saúde , que terá totul
controle « responsabilidade pelo melhor desempenho < cumprimento desta lei sempes visando melhorar à
qualidade de vula de nossos ulosas,
Art, 6º &s despesas decortentes da execução desta lei comrerho por coma das dotações orçamentárias
próprias. suplementadas se Necessário
Ar. 7º Esa lei sera regulamentada pelo Poder Esecutivo, no que couber, no prazo máximo de 40
(sessenta) dias, contando de sua publicação,
am 8º Esta lel encra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições cm contrário.
Justificativa
Justifica-se tal projeto, pois ele tem « intuiro de facilitada vida dos idosos.
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