| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 294 / 2008 |
| Date | 2008-06-25 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER PÚBLICO A DISPOR SOBRE OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO PERIÓDICA DO CARDÁPIO DA MERENDA EM TODAS AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL. |
| native_id | 1369 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2008-11-12 | Promulgado | — | O projeto deu origem à Lei 2442/2008. |
| 2008-11-06 | Encaminhado | — | através do Of.nº386/2008 envia os autografos para sanção do Projeto aprovado em 1ª discussão na sessão de 03/11 e 2ªdiscussão na sessão de 05/11. |
| 2008-09-15 | Parecer Favorável | — | baseado parecer juridico ser constitucional o mérito do projeto a comissão de legislação, justiça e redação exara parecer favoravel seguindo para comissão de educação, saúde e assistência. |
| 2008-07-07 | Encaminhado | — | requer parecer juridico quanto ao mérito. |
| 2008-07-04 | Encaminhado | — | despacha para as comissões de legislação, justiça e redação final; educação, saúde e assistência e de finanças e orçamento. |
| 2008-06-25 | Encaminhado | — | Projeto lido em sessão plenária. |
| 2008-06-24 | Entrada no Protocolo | — | O projeto deu entrada no protocolo da Câmara Municipal. |
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Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Vassouras Projeto de Lei nº AUTORIZA O PODER PÚBLICO A DISPOR SOBRE À OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO PERIÓDICA DO CARDÁPIO DA MERENDA EM TODAS AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUWICIPAL DE ENSINO. Am 1º Fica autorizado o Poder Executivo a lomar obngalona à publicação periódica do cardápio da merenda em todas as unidades escolaras da rede municipal de ansino, Am 2º O cardápio deverá ser publicado semanalmenta a alizado nos refedonos das unidades escolares, em focal de fácil acesso a loda comumdada escolar. Parágrafo único - Para os fins desla le, considera-se comunidade escolar à conjunto de alunos, professores, funcionários e familiares. Art 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Justificativa Jusllfca-se tal progsto, pois tem q inluito de manter informada a comunidade escolar, Elas Gonzaga fo tos Filho vareador