br-locleg corpus explorer

← Vassouras (RJ)

materia nº 294/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 294 / 2008
Date 2008-06-25
EmentaAUTORIZA O PODER PÚBLICO A DISPOR SOBRE OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO PERIÓDICA DO CARDÁPIO DA MERENDA EM TODAS AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL.
native_id1369

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2008-11-12 Promulgado — O projeto deu origem à Lei 2442/2008.
2008-11-06 Encaminhado — através do Of.nº386/2008 envia os autografos para sanção do Projeto aprovado em 1ª discussão na sessão de 03/11 e 2ªdiscussão na sessão de 05/11.
2008-09-15 Parecer Favorável — baseado parecer juridico ser constitucional o mérito do projeto a comissão de legislação, justiça e redação exara parecer favoravel seguindo para comissão de educação, saúde e assistência.
2008-07-07 Encaminhado — requer parecer juridico quanto ao mérito.
2008-07-04 Encaminhado — despacha para as comissões de legislação, justiça e redação final; educação, saúde e assistência e de finanças e orçamento.
2008-06-25 Encaminhado — Projeto lido em sessão plenária.
2008-06-24 Entrada no Protocolo — O projeto deu entrada no protocolo da Câmara Municipal.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 1

Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Vassouras
Projeto de Lei nº
AUTORIZA O PODER PÚBLICO A
DISPOR SOBRE À OBRIGATORIEDADE
DE PUBLICAÇÃO PERIÓDICA DO
CARDÁPIO DA MERENDA EM TODAS
AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE
MUWICIPAL DE ENSINO.
Am 1º Fica autorizado o Poder Executivo a lomar obngalona à publicação periódica do
cardápio da merenda em todas as unidades escolaras da rede municipal de ansino,
Am 2º O cardápio deverá ser publicado semanalmenta a alizado nos refedonos das unidades
escolares, em focal de fácil acesso a loda comumdada escolar.
Parágrafo único - Para os fins desla le, considera-se comunidade escolar à conjunto de
alunos, professores, funcionários e familiares.
Art 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
Jusllfca-se tal progsto, pois tem q inluito de manter informada a comunidade escolar,
Elas Gonzaga fo tos Filho
vareador

open original →