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DE VASSOURAS
24 JW, 2008
PROTOCOLO
N.º as,
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Vassouras
Projeto de Lei Nº
DISPÕE SOBRE A RECICLAGEM E
A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL
RECICLADO NO ÁMBITO DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MUNICIPAL.
am 1º Os órgãos da Administração Pública Municipal direta « indireta promovarão programas
de conscientização destinados a seus servidores sobre a importância da recxlagem a da
reutilização de materiais em suas alividades
&rmt 2º Todos os órgãos públicos municipais deverão disponibilizar espaço £ meios adequados
à coleta seletiva de matenais empregados em suas atividades.
Am 3º O executivo fará uso de papel reciclado em seus materiais de expediente, de modo a
gerantr uma utiização miruma de 10% (dez por cento) do total de papel consumido.
$ 1º O disposlo no “caput” deste arigo observara O principio da economia, que rege as
compras e aquisiçãas na Administração Pública.
$ 2º A aqursição da papal racetado sempre lerá prloriade sabre a de papel clareado a cloro.
considerados os preços é condições vgenlss no mercado, atm da conveniência e
oportunidade da administração.
Am 4 Esta hei será regulamentada pelo Executivo no prazo da S0 (novata) dlas da sua
publicação.
Art 6* As despesas decorrentes da execução desta lei correção por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Ar 6º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
Jusllhca-se tal progeto, pos lam o Intuto da Irazer conscientização ambiental e economia de
matenal.
t
Elias Gonzaga antas Filho
or
CAMARA MUNICIPAL
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