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materia nº 307/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 307 / 2008
Date 2008-08-11
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE REGINA SARAIVA.
native_id1377

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2008-11-28 Promulgado — O projeto deu origem à Lei 2449/2008.
2008-11-27 Encaminhado — através do of.nº409/2008 envia os autografos para serem sancionados pelo Prefeito Municipal
2008-11-26 Incluído na Ordem do Dia — autor Ver.Francisco Carlos requer apreciação em unica discussão , sendo aprovado por unanimidade e a secretaria elaborar autografos
2008-11-17 Encaminhado — parecer favoravel envia para Presidencia colocar na pauta da Ordem do Dia
2008-11-07 Encaminhado — parecer juridico favoravel constitucional.
2008-09-15 Encaminhado — a procuradoria requer ao autor diversos documentos para anexar ao projeto.
2008-08-19 Encaminhado — requer parecer juridico
2008-08-11 Apresentado em Plenário — apresentado e distruibuido em sessão ordinária, segue para presidência despachar para as comissões.
2008-08-06 Entrada no Protocolo — O projeto deu entrada no protocolo da Câmara Municipal.

Documents (1)

texto original #

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. Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de vassouras
PROJETO DE LEI Nº
Declara de Utilidade Pública a Associação
Beneficente Regina Saraiva,nesta cidade.
Art.1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Beneficente Regina
Saraiva. associação. pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos. de caráter
social e cultural. com sede e foro no bairro do Grecco à Rodovia BR 393. Km 237 (lado
direito). nº57735, casa 2. no Municipio de Vassouras/Estado do Rio de Janeiro.
devidamente registrado no Cartório do 1º Oficio de Vassouras.
Art2º - À declaração de Utilidade Pública. bem como a sua manutenção, está
subordinada a efetiva observância do que dispõe a Lei nº1.603 de 20 de maio de 1993.
Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. revogadas as
disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
A Associação em questão. vem se destacando em nosso Município. são inúmeras
crianças e adolescentes do bairro que são atendidasTUxersos projetos de cunho social
são realizados com recursos próprios, recursos esges que Yodos sabemos são adquiridos
com dificuldades, cabendo aos Poderes públicos gontribuir primeiramente reconhecendo
como de utilidade pública c posteriormente d bas. que certamente serão
bem utilizadas.
Sala das Sessões. em 06
ragosto de
“arlos Téixeira Brando

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