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materia nº 308/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 308 / 2008
Date 2008-08-11
EmentaFIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS, PROCURADORES, CHEFE DE GABINETE E DIRETORES DE AUTARQUIAS, PARA O MANDATO QUE SE INICIA DEM 01 DE JANEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1383

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2008-08-20 Encaminhado — Lei nº2.421/2008 sancionada em 20/08/2008
2008-08-19 Encaminhado — através do of.nº296/2008 os autografos para serem sancionados pelo Poder Executivo.
2008-08-18 Aprovado em Plenário — apreciados os pareceres e projeto em regime de urgência
2008-08-18 Incluído na Ordem do Dia — coloca na pauta do ordem do dia em regime de urgencia.
2008-08-18 Parecer Favorável — parecer favoravel quanto aspecto financeiro e orçamentária estando em condições de tramitar na pauta da ordem do dia.
2008-08-18 Parecer Favorável — parecer favoravel fundamentado no parecer juridico, segue para ser analisado pela finanças e orçamento.
2008-08-18 Encaminhado — exara parecer juridico favoravel quanto a constitucionalidade do projeto
2008-08-12 Encaminhado — requer parecer juridico quanto ao mérito do projeto
2008-08-12 Encaminhado — despacha para as comissões permanentes exararem seus pareceres.
2008-08-11 Entrada no Protocolo — O projeto deu entrada no protocolo da câmara.

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MARA MUNICIPAL
DE VASSOURAS
14 AGO. 2008
[o
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Vassouras
PROJETO DE LEI Nº
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito,
Secretários, Procuradores, Chefe de Gabinete e
Diretores de Autarquias, para o mandato que se
inicia em 01 de janeiro de 2009 e dá outras
correlatas providências.
Art.1º — Fixa em R$10.000,00 (Dez Mil Reais) o subsídio mensal
do Prefeito Municipal para o mandato que se inicia em 01 de janeiro de
2009.
Art.2º — Fixa em R$3.000,00 ( Três Mil Reais) o subsídio mensal
do Vice-Prefeito Municipal para o mandato que se inicia em 01 de janeiro
de 2009.
Art.3º — Os subsídios dos Secretários Municipais, Chefe de
Gabinete, Procurador Jurídico, Procurador Geral do Municipio, Diretor
Executivo e Procurador Jurídico do FUPREVAS, Diretor Presidente do
SAMUVAS ficam fixados em R$4.500,00 ( Quatro Mil e Quinhentos Reais)
para o mandato que se inicia em 01 de janeiro de 2009.
Art. 4º — Os valores fixados nos artigos anteriores serão revistos
anualmente.
Art.5º — As despesas decorrentes com a aplicação da presente
Lei correrão á conta dos recursos orçamentários próprios da Prefeitura
Municipal de Vassouras para o exercício de 2009.
Art.6º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2009, revogadas as
disposições em contrárias ou incompatíveis.
Sala das Sessões , em 11 de agosto de 2008.
/
Wallace Tadeu de Vasconcellos Leal
Vereador

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