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MARA MUNICIPAL
DE VASSOURAS
14 AGO. 2008
[o
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Vassouras
PROJETO DE LEI Nº
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito,
Secretários, Procuradores, Chefe de Gabinete e
Diretores de Autarquias, para o mandato que se
inicia em 01 de janeiro de 2009 e dá outras
correlatas providências.
Art.1º — Fixa em R$10.000,00 (Dez Mil Reais) o subsídio mensal
do Prefeito Municipal para o mandato que se inicia em 01 de janeiro de
2009.
Art.2º — Fixa em R$3.000,00 ( Três Mil Reais) o subsídio mensal
do Vice-Prefeito Municipal para o mandato que se inicia em 01 de janeiro
de 2009.
Art.3º — Os subsídios dos Secretários Municipais, Chefe de
Gabinete, Procurador Jurídico, Procurador Geral do Municipio, Diretor
Executivo e Procurador Jurídico do FUPREVAS, Diretor Presidente do
SAMUVAS ficam fixados em R$4.500,00 ( Quatro Mil e Quinhentos Reais)
para o mandato que se inicia em 01 de janeiro de 2009.
Art. 4º — Os valores fixados nos artigos anteriores serão revistos
anualmente.
Art.5º — As despesas decorrentes com a aplicação da presente
Lei correrão á conta dos recursos orçamentários próprios da Prefeitura
Municipal de Vassouras para o exercício de 2009.
Art.6º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2009, revogadas as
disposições em contrárias ou incompatíveis.
Sala das Sessões , em 11 de agosto de 2008.
/
Wallace Tadeu de Vasconcellos Leal
Vereador
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