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materia nº 299/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 299 / 2008
Date 2008-06-30
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE COMEMORAÇÕES DO MUNICIPIO DE VASSOURAS O PRÊMIO MELHORES DO ANO.
native_id1395

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2008-11-12 Promulgado — O projeto deu origem à Lei 2443/2008.
2008-11-06 Encaminhado — através do Of.nº387/2008 os autografos para sanção do projeto aprovado em 1ªdiscussão na sessão de 03/11 e em 2ªdiscussão na sessão de 05/11.
2008-10-15 Encaminhado — parecer favoravel estando em condições de ser colocado na pauta da ordem do dia.
2008-10-07 Encaminhado — parecer jurídico exarando constitucional o mérito do projeto e a tramitação do mesmo.
2008-08-11 Encaminhado — requer parecer juridico quanto ao mérito
2008-08-08 Encaminhado — despacha para comissão de legislação, justiça e redação final

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texto original #

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CÂMARA
3 O JUN. 2008
stado do Rio de Janeiro
a Municipal de Vassouras
292,0,
Projeto de Lei Nº
AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A INCLUIR NO
CALENDÁRIO OFICIAL DE
COMEMORAÇÕES DO
MUNICÍPIO DE VASSOURAS
O PRÊMIO “MELHORES DO
ANO”.
Art. 1º - Fica incluído no calendário oficial de comemorações do Municipio
de Vassouras o Prêmio “Melhores do Ano”, destinado as empresas e
empreendedores, que será promovido, anualmente.
|- O dia, data, horário e local da premiação que trata o art. 1º desta lei, será de
responsabilidade da secretaria competente em harmonia com o Poder Público,
podendo assim dar o apoio direto nas premiações e nas comemorações.
Art. 2º - A responsabilidade da realização do evento de premiação será da
Câmara dos Diretores Lojistas — CDL e Associação Comercial e Agropecuária
de Vassouras, em interação com o Município de Vassouras.
Parágrafo único — As normas que especificam o art. 1º desta lei atenderão ao
critério de empregos gerados direta ou indiretamente.
Art. 3º - Ficam os órgãos próprios da municipalidade autorizados a tomar
as providências administrativas cabíveis para o cumprimento da presente lei.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
Justifica-se tal projeto, pois ele tem o intuito de fomentar e estimular a
qualificação do comércio do município de Vassouras.
Elias Gonzaga antos Filho
vereador
MUNICIPAL |
DE VASSOURAS
PROTOCOLO

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