br-locleg corpus explorer

← Vassouras (RJ)

materia nº 300/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 300 / 2008
Date 2008-06-30
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIT NO AMBITO DO MUNICIPIO DE VASSOURAS O PROGRAMA QUALIDADE DE VIDA COM MEDICINAS TRADICIONAIS E PRATICAS INTEGRATIVAS EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id1396

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2008-12-17 Promulgado — Sancionado como Lei 2.457 de 17 de dezembro de 2008.
2008-12-16 Encaminhado — envia através do Of.nº420/2008 os autografos para Prefeito sancionar
2008-12-15 Incluído na Ordem do Dia — apreciado em 1ª e 2ª discussão
2008-12-10 Incluído na Ordem do Dia — apreciado os pareceres
2008-12-03 Parecer Favorável — as comissões de educação, saúde e assistência e de finanças e orçamento exararam pareceres favoraveis estando em condições de serem apreciados na pauta da ordem do dia
2008-10-20 Parecer Favorável — exara parecer favoravel fundamentado no parecer juridico.
2008-09-22 Encaminhado — exara parecer juridico confirmando a constitucionalidade e a tramitação do projeto
2008-08-11 Encaminhado — requer parecer juridico quanto ao mérito do projeto
2008-08-08 Encaminhado — despacha para as comissões de legislação, justiça e redação final, finanças e orçamento e obras e serviços público

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2

c 30 JUN, 2008
a Estado do Rio de Janeiro
Amara Municipal de Vassouras PROTOCOLO
9 JO, Ob
Projeto de Lei Nº
AUTORIZA [6] PODER
EXECUTIVO A INSTITUIR NO
ad AMBITO DO MUNICÍPIO DE
o Ed VASSOURAS, O PROGRAMA
a QUALIDADE DE VIDA COM
ad MEDICINAS TRADICIONAIS E
Pad PRÁTICAS INTEGRATIVAS EM
ad SAÚDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Vassouras, o programa
Qualidade de vida com medicinas Tradicionais e Práticas Integrativas em
Saúde.
Parágrafo único — O programa ora instituído no “caput” deste artigo será
realizado nos hospitais e postos de saúde da rede pública, nas escolas
municipais, em praças, ruas, avenidas, parques, escolas e áreas verdes da
cidade.
Art. 2º - O programa instituído no art. 1º desta lei será coordenado pela
Secretaria Municipal de Saúde, contando com o apoio de outras secretarias
afins na sua execução e terá como objetivos principais:
| — Coordenar, orientar, organizar e estimular práticas e atividades de
promoção de saúde, através das medicinas tradicionais, homeopatia,
alimentação saudável, plantas medicinais e práticas corporais e meditativas;
Il — Promover pesquisas, desenvolver e acompanhar atividades em benefício
da melhoria da qualidade de vida no âmbito das medicinas tradicionais e
práticas integrativas em saúde;
III —- Promover palestras e campanhas educativas a respeito de alongamento,
relaxamento, atividades físicas, práticas corporais, meditação, postura
comportamental, alimentação saudável e uso de plantas medicinais.
Parágrafo único — O programa será realizado por profissionais e equipes de
diversas áreas, desde que devidamente habilitados para a consecução dos
objetivos visados.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado. a celebrar convênios
e estabelecer parcerias para execução do programa de que trata esta lei.
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Vassouras
Art. 4º - Compete à Secretaria Municipal de saúde a divulgação,
publicidade e manutenção do programa.
Art. 5º - O programa instituído nesta lei deverá ser divulgado no site oficial
da Prefeitura, visando dar conhecimento a toda população.
Art. 6º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Ant. 7º - Esta lei será regulamentada pelo Poder Executivo, no que couber,
no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contado de sua publicação.
Art. 8º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Justificativa
Justifica-se tal projeto pela necessidade de se oferecer programas de
qualidade de vida e práticas integrativas em saúde à comunidade.
Elias Gonzaga Santos Filho
vereador

open original →