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materia nº 334/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 334 / 2008
Date 2008-09-01
EmentaDISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA DE VASSOURAS PARA O EXERCÍCIO DE 2009.
native_id1398

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2009-01-13 Promulgado — O Projeto deu origem a Lei 2.460/2008.
2008-12-18 Encaminhado — através do of.nº426/2008 os autografos para serem sancionados
2008-12-17 Encaminhado — 2ªdiscussão com emendas aprovado
2008-12-10 Incluído na Ordem do Dia — as emendas nº 13 e 16/2008, pareceres e em 1ªdiscussão.
2008-12-03 Apresentado em Plenário — a Presidência encaminha em 05/12 para comissão de finanças e orçamento exarar parecer
2008-09-01 Apresentado em Plenário — apresentado pelo Vereador Renan Vinicius Santos de Oliveira a emenda aditiva ao Projeto de Lei nº334/2008 referente ao Orçamento para 2009, inclusão de recursos para ACIAV.
2008-09-01 Encaminhado — após apresentação e distribuição aos Vereadores a Presidencia despacha para comissão de finanças e orçamento.
2008-08-28 Entrada no Protocolo — O projeto deu entrada no protocolo da Câmara Municipal.

Documents (1)

texto original #

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Estado do Ria de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
Vassouras, 27 de agosto de 2008.
MENSAGEM Nº 051/2008.
Exmo. Sr. Presidente e demais Edis.
Temos a honra de submeter à apreciação dessa colenda Casa
Legislativa, o Projeto de Lei Orçamentária do Município de Vassouras
(LOA) para o exercício de 2009.
Faz-se indispensável à efetivação do presente Projeto de Lei,
que após a D. apreciação e ratificação pelos membros desta Egrégia Casa de
Leis, irá não só atender a legislação, como será parte importante dos .
instrumentos de gestão municipal.
Certo da compreensão e sensibilidade de Vossas Excelências
quanto ao acolhimento e aprovação do presente Projeto de Lei, reiteramos
nossos votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
4 MR
úrico ato RA, Jlnior
Prefeito Municipal de Vasfouras
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL )
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS |
|
PS
Projeto Gistei no de de de 2008
4% no
Assoyar?
RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O |
ENTO PROGRAMA DO EXERCÍCIO DE 2009
LEI:
Art. 1º - O orçamento do Município de Vassouras, para o exercício financeiro de 2009.
discriminado pelos anexos integrantes desta Lei, estima a Receita e fixa a Despesa em R$ I
59.047.842.84 (Cingiienta e Nove Milhões, Quarenta e Sete Mil, Oitocentos e Quarenta e
Dois Reais e Oitenta e Quatro Centavos).
Art. 2º - À Receita será realizada mediante a arrecadação das rubricas previstas na 1 cgislação
em vigor. especificadas no anexo respectivo c de acordo com o seguinte desdobramento:
1 RECEITA , “O 59,047.842,84
1- RECEITAS CORRENTES 58.211.218,66
11- | Receita Tributária 2.238.791,05
ez - Receita de Contribuições 2.394.691,34
13- Receita Patrimonial 814.660,43
[1.4- *|Receita de Serviços . 807.969,83
1,5- | Transferências Correntes 50.574.977,14 i
” [1.6 - Outras Receitas Correntes 380.128,87 i
2- RECEITAS DE CAPITAL 3.734.659,57 :
3. RECEITAS CORRENTES INTRA 2.172.059,86
GOVERNAMENTAIS
4- DEDUÇÃO DA RECEITA CORRENTE (5.070.095,25)
“a j
Art. 3º - À despesa será realizada segundo a discriminação dos Quadros Oficiais, integrantes
desta Lei, obedecidos os seguintes desdobramentos:
“assouar?
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
DESPESA
59.047.842,84
DESPESAS CORRENTES
4718.630,37
Pessoal c Encargos
25.366.780,65 |
Outras Despesas Correntes
21.651.849,72
DESPESAS DE CAPITAL 7.258.898,94
Investimentos 5.941.898,94
Inversões Financeiras 30.000,00
Amortização da Divida 1.287.000.00 |
RESERVA 4.770.313,53
Reserva de Previdência 4.251.407.84|
Reserva de Contingência 518.905,69
POR ESFERA DE PODER 59.047.842,84
PODER LEGISLATIVO: 2.212.207,75
Plenário da Câmara 402.000,00
01.02- | Administração Geral | 181020775]
PODER EXECUTIVO: | 56.835.635,09
02.01- | Gabinete do Prefeito 494.000,00
02.02-
Secretaria Municipal de Administração
3.443.938,28
Secretaria Municipal de Fazenda
2.736.705,69
02.08-
02.04- | Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer 11.450.968,00
02.06- | Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 6.819.404,76
02.07- | Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 1.680.961,96
Secretaria Municipal de Agricultura
1.508.102,96
02.10- | Controladoria Geral 174.000,00
02.11- | Secretaria Geral de Governo e Planejamento 61.000,00
02.12- | Secretaria Municipal de Indústria e Comércio 101.500,00
02.13- | Secretaria Municipal de Meio Ambiente 1.034.600,00
02.14- | Procuradoria Geral 162.900,00
[02.15- | Secretaria Municipal de Transportes 2.422.000,00
03.01- | Fundo Municipal! de Saúde 17.253.340,64
04.01- | Fundo Municipal de Assistência Social 1.475.131,78
05.01- | Fundo de Previdência do Município de Vassouras 5.248.981,02
Fundo Municipal de Meio Ambiente 644.500,00
Fundo Municipal da Criança e do Adolescente 27.500,00
Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social 20.000,00
Autarquia de Saneamento do Município de Vassouras 77.000,00
Art. 4º - Ficam os Poderes Executivo c Legislativo autorizados nos termos da legislação em
vigor, a abrir Créditos Adicionais Suplementares no decorrer do exercício de 2009, mediante
Decreto, até o limite de 20% (Vinte por cento) do total fixado para a Despesa autorizada por
Lei para o exercício de 2009, para atender a reforços das dotações que se tornarem
insuficientes.
Art. 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a tomar as medidas necessárias para ajustar os
dispêndios à efetiva contabilidade da Receita, a fim de ma
equilíbrio orçamentário.
er na execução o perfeito
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Art. 6º - Fica o Poder Executivo autorizado a subvencionar entidades na forma da legislação
em vigor.
Art. 7º - Fica alterado o Plano Plurianual (Lei n.º 2.266 de 19 de dezembro de 2006) e a Lei
de Diretrizes Orçamentárias (Lei n.º 2.407 de 27 de junho de 2008), para o exercício de 2009.
Art. 8º - Esta Lei entrará em vigor a partir de 01 de janeiro de 2009.
Vassouras. de de 2008.
RICO PINHEIRO BERNARDES JUNIOR y A .
Prefeito Municipal

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