| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 777 / 2006 |
| Date | 2006-10-04 |
| Ementa | LEI DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE VASSOURAS, OU LEI DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL DE VASSOURAS, QUE REVISA, ALTERA, COMPLEMENTA A LEI DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO FÍSICO-TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS. |
| native_id | 14 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2006-11-29 | Incluído na Ordem do Dia | U | Inclusão da matéria na Ordem do Dia de 11/12/2006. |
| 2006-11-22 | Encaminhado ao Plenário | — | Convocação pelo Presidente da Câmara para a 3º Audiência Pública no dia 29 de Novembro para discussão do projeto de Lei que dispõe sobre o Plano Diretor da Cidade de Vassouras. |
| 2006-11-13 | Encaminhado | — | Convocação do Presidente da Câmara para a 2º Audiência Pública no dia 22 de Novembro para discussão do projeto de Lei que dispõe sobre o Plano Diretor da Cidade de Vassouras. |
| 2006-10-31 | Encaminhado | — | Convocação pelo Presidente da Câmara para a 1º Audiência Pública no dia 13 de Novembro para discussão do projeto de Lei que dispõe sobre o Plano Diretor da Cidade de Vassouras. |
| 2006-10-25 | Parecer Favorável | — | Exarado o Parecer n.º 421/2006: "... pela aprovação do projeto." |
| 2006-10-25 | Parecer Favorável | — | Exarado o Parecer n.º 420/2006: "... pela aprovação do projeto." |
| 2006-10-25 | Parecer Favorável | — | Exarado o Parecer n.º 419/2006: "... pela aprovação do projeto." |
| 2006-10-25 | Parecer Favorável | — | Exarado o Parecer n.º 418/2006: "... pela aprovação do projeto." |
| 2006-10-25 | Parecer Favorável | — | Exarado o Parecer n.º 417/2006: "... pela aprovação do projeto." |
| 2006-10-25 | Recebido | — | Recebido pelos Presidentes das seguintes comissões: (1)Finanças e Orçamento; (2)Educação, Saúde e Assistência; (3)Proteção e Defesa do Meio Ambiente e da Agricultura; (4)Obras e Serviços Públicos; e (5)dos Direitos da Mulher e dos Direitos Humanos. |
| 2006-10-25 | Parecer Favorável | — | Exarado o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final n.º 416/2006: "... adota e recomenda o parecer favorável" |
| 2006-10-25 | Parecer Favorável | — | Exarado parecer da Procuradoria Geral n.º 415/2006: "... Opino pelo prosseguimento e aprovação." |
| 2006-10-05 | Encaminhado | — | Despacho do Presidente da Câmara encaminhando o projeto para as seguintes comissões permanentes: (1) Legislação Justiça e Redação Final; (2) Finanças e Orçamento; (3) Educação, Saúde e Assistência; (4) Proteção e Defesa do Meio Ambiente e da Agricultura; e (5) Obras e Serviços Públicos. |
| 2006-10-05 | Recebido | — | Recebido pelo Procurador em 05/10/2006. |
| 2006-10-05 | Encaminhado | — | Despacho do Presidente da Comissão encaminhando a matéria para análise da Procuradoria Geral da Câmara. |
| 2006-10-05 | Recebido | — | Recebido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final em 05/10/2006. |
| 2006-10-04 | Recebido | — | Recebido pelo presidente da câmara em 04/10/2006 |
| 2006-10-04 | Apresentado em Plenário | — | Apresentado em plenário na sessão do dia 04/10/2006. |
| 2006-10-04 | Entrada no Protocolo | — | Entrada no protocolo geral da Câmara em 04/10/2006. |
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