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← Vassouras (RJ)

materia nº 401/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 401 / 2008
Date 2008-10-13
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO DE OLGA REIS A UM LOGRADOURO PÚBLICO NA LOCALIDADE DE ANDRADE COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1484

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2008-10-21 Encaminhado — procuradoria requer ao autor certidão de óbito, documento necessário para tramitação do projeto
2008-10-20 Encaminhado — requer parecer juridico quanto ao mérito do projeto.
2008-10-14 Encaminhado — despacha para comissão de legislação, justiça e redação final.
2008-10-13 Encaminhado — apresentado e distribuido aos Vereadores na sessão ordinária de 13 de outubro do corrente ano.
2008-10-10 Entrada no Protocolo — O Projeto deu entrada no protocolo da Câmara.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL Dz
VASSOURASIRJ |
10 oU5. 2008
"rasta
”
Estado do Rio de Janeiro
“Câmara Municipal de Vassouras
rd PROJETO DE LEI Nº
Dá denominação de Olga Reis a um
logradouro público na localidade de
Andrade Costa e dá outras providências.
Art.1º - Fica denominado de Olga Reis à servidão que se inicia na
Rua Nair Castro Val, no distrito de Andrade Costa, neste Município.
Art.2º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei, tomando todas
as providências necessárias para regularizar o atendimento do fornecimento
de energia elétrica e no fornecimento de água.
Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA.
Trata-se de uma servidão que não vem tendo respaldo de
atendimento do Poder Público, os moradores não podem colocar os
hidrômetros, nem os relógios de medição de energia nas suas casas, pois a
citada servidão não existe, devendo com aprovação desta Lei regularizar
sua situação.
Sala das Sessões, em 10 de outubro de 2008.
wtba. BAN diva h
Wallace Tadeu de Vasconcellos Leal
Vereador

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